Supremo garante licença-maternidade para mãe não gestante de casal homoafetivo
PACTU
Corte entendeu ainda que se parceira já fez jus ao benefício, a outra deveria ter licença equivalente à de paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por maioria nesta quarta-feira (13) a permissão para que seja concedida licença-maternidade para as mães servidoras ou trabalhadoras não gestantes que estão em união homoafetiva.
O tribunal analisou um recurso movido pela prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) contra uma decisão que obrigou o município a conceder uma...
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