Centrais reagem a ofensiva patronal contra a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Entidades da indústria e do comércio entraram com ação no STF contestando trechos da lei. Sindicalistas lembram que não se trata de proposta de um governo ou de parte da sociedade

Centrais sindicais reagiram à ofensiva de duas confederações empresariais (da indústria e do comércio) contra a Lei 14.611, de 2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A CNI e a CNC apresentaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando trechos da lei, além de pedir a anulação de decreto (11.795) e de portaria (3.714) que a regulamentaram.

Entre outras questões, as entidades patronais afirmam que, apesar de se tratar de um tema justo, “desfazer desequiparações legítimas” causa, segundo elas, “violação do princípio que se almeja proteger”. Nesse caso, as entidades sustentam que a lei trata da mesma forma empregados que possuem diferentes tempos de trabalho e de serviços (na empresa e na função), e também de formação.

Demanda histórica

Em nota (leia abaixo), dirigentes de seis centrais repudiam a ação empresarial. “A referida lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que, por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade”, afirmam. “Além disso, é importante ressaltar que não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.”

Os sindicalistas também contestaram argumento de que há situações em que a diferença se justifica. “Levando-se em consideração que a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham a mesma função e cumprem a mesma carga horária, fica claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.”

Fim da discriminação

Assim, as centrais esperam que as confederações retirem a ação. “Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.”

Confira a nota

PATRÕES QUEREM MANTER MISOGINIA CONTRA TRABALHADORAS

As Centrais Sindicais abaixo assinadas repudiam a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de tentar destruir no Supremo Tribunal Federal a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.

A referida lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que, por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade.

Além disso, é importante ressaltar que não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.

As entidades patronais, que representam empresas que frequentemente fazem propaganda de como apoiam a igualdade e o respeito às mulheres, argumentaram na ação de que a lei desconsidera casos em que a diferença salarial é, sim, justificada.

Levando-se em consideração de que a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham a mesma função e cumprem a mesma carga horária, fica claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.

Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.

Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil.

São Paulo, 14 de março de 2024

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Antonieta da Faria, Secretária da Mulher da CSB