‘Igualdade salarial é processo civilizatório’, afirma ministra em lançamento de relatório de transparência
PACTU
As mulheres recebem 19,4% menos que os homens no Brasil. Em cargos mais elevados, como dirigentes e gerentes, a diferença chega a 25,2%. Os dados são do 1º Relatório de Transparência Salarial, divulgado nesta segunda-feira (25), em Brasília, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, com base em informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
O relatório foi produzido com dados do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022. O total de estabelecimentos que enviaram informações, corresponde a 17,7 milhões de empregados sob o regime CLT, sendo 33% desses estabelecimentos situados no Estado de São Paulo.
Recorte territorial e racial
O levantamento revelou diferenças significativas por unidade da federação, sendo que nos estados do Norte e do Nordeste as diferenças salariais entre homens e mulheres são menores, enquanto as diferenças salariais são mais aprofundadas no Sul e no Sudeste. “Isso ocorre porque, nas regiões Norte e Nordeste temos, em média, os menores salários, enquanto, nas outras duas regiões, temos os maiores salários pagos no país”, explicou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Mulheres, Rosane Silva.
Nos estados de Sergipe e Piauí, por exemplo, as mulheres recebem 7,1% e 6,3%, respectivamente, menos que os homens. No primeiro estado, a média salarial é R$ 2.975,77; enquanto no segundo, é de R$ 2.845,85.
Em São Paulo, estado com o maior número de empreendimentos que responderam às pesquisas (total de 16.536), as mulheres recebem 19,1% a menos que homens, e a remuneração média é de R$ 5.387.
No levantamento, o Distrito Federal se destacou com uma das maiores médias salariais e menores desigualdades salariais entre homens e mulheres: 8% de diferença e remuneração média de R$ 6.326,24.
Os homens brancos recebem em média R$ 5.718,40, o que corresponde 27,9% mais do que a média nacional. As mulheres negras recebem em média R$ 3.040,89, portanto 68% da média do que os homens não negros recebem e 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
“A confirmação desse cenário, pelo relatório, é fundamental para que a gente tenha subsídios para mexer nessa escada, onde a mulher negra, em termos de remuneração, está na base, seguida pela mulher branca que, por sua vez, é seguida pelo homem negro”, pontuou Ana Carolina Quirino, representante da ONU Mulheres Brasil.
Recado a setores que jogam contra
As autoridades e dirigentes presentes na cerimônia ressaltaram a importância do relatório, que chegou a ser atacado na Justiça por entidades patronais, para que os ministérios do Trabalho e da Mulher não o divulgassem. As ações também questionaram a própria lei de igualdade salarial entre gêneros (n° 14.611/2023), que determina a realização anual do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
“Há décadas, lutamos pela igualdade que, apesar de estar na CLT e na Constituição, ainda não é uma realidade, como foi apresentado aqui, e é uma realidade ainda mais distante para as mulheres negras”, destacou Amanda Corsino, secretária da Mulher da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que saudou o evento em nome do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras. “Mas também estamos aqui com muita indignação, porque fomos surpreendidas por setores patronais, da indústria e do comércio, que entraram na Justiça questionando a constitucionalidade da lei, querendo inviabilizar a sua implementação. Mas, através das nossas entidades e confederações, também nós vamos organizar as mulheres do nosso país e vamos lutar para que essa lei seja de fato realidade. Vamos resistir”, completou.
“Igualdade salarial entre homens e mulheres faz parte de um processo civilizatório, da humanidade”, disse ainda a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao lembrar que, segundo dados da ONU Mulheres, no ritmo atual, serão necessários 300 anos para haver igualdade salarial entre gêneros no mundo. “Não podemos admitir que alguém, em sã consciência, se contraponha a uma lei de igualdade salarial. É intolerável entrar na Justiça questionando a lei ou tópicos da lei”, completou.
A ministra destacou ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que se a diferença salarial, entre mulheres e homens, fosse reduzida em 25%, o PIB mundial, ou seja, todas as riquezas produzidas por todos os países juntos, aumentaria em R$ 5,3 trilhões até 2025.
Também presente no lançamento, a procuradora regional do Trabalho, Ludmila Reis Brito Lopes, destacou que o Ministério Público do Trabalho fez uma nota técnica, para ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República, em defesa da Lei n° 14.611/2023 e contra as ações enviadas por setores patronais para invalidar a norma.
“De 2022 até 2023, aumentaram em 517% as denúncias que recebemos na questão da discriminação salarial. Isso, com certeza, é reflexo dessa lei maravilhosa que veio para nos auxiliar”, pontuou.
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