Previc suspende portarias em atendimento a recurso da Afubesp

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, suspendeu as portarias 203 e 204, emitidas pela instituição, que autorizaram a transferência de gestão dos planos V e Pré-75. A decisão da autarquia, ainda não publicada no Diário Oficial da União, mas divulgada em um periódico do setor de previdência complementar, ocorreu após novo recurso administrativo da Afubesp e entidades sindicais na última quinta-feira (11).

Devido ao curto prazo, a Afubesp apresentou o recurso administrativo individualmente, porém com apoio institucional da Afabesp e Abesprev. Esse é mais um capítulo da luta, iniciado em dezembro de 2022, quando as entidades passaram a atuar para barrar a iniciativa do Santander de transferir o gerenciamento dos dois planos para o SantanderPrevi.
 

Histórico

No último dia 2 de abril, a Previc autorizou as transferências de gestão dos planos V e pré-75 pelas Portarias DILIC 203 e 204. Logo em seguida, as entidades de representação dos banespianos moveram dois recursos, um administrativo e outro judicial. Em 4 de abril, Afubesp, Afabesp, Abesprev e Sindicato dos Bancários de São Paulo pediram nova liminar na Justiça, ainda não apreciada.

Na semana seguinte, foi apresentado à Previc o recurso administrativo que resultou na suspensão das portarias, quando foi aberto prazo para que o Banesprev se manifeste, o que deverá levar a decisão para a Diretoria Colegiada da Autarquia.

Desde o início deste processo e também dos pedidos de retiradas de patrocínio, os dirigentes da Afubesp afirmaram que o caminho judicial não seria o único. A instituição avalia que a Previc, como órgão regulador, tem atuado para que os direitos dos participantes sejam respeitados, sem deixar de cumprir as determinações da legislação relativa ao setor.