Palestrantes discutem um sistema de previdência complementar e de autogestão em saúde que seja de fato dos trabalhadores

Durante dois dias, participantes de fundos de pensão e beneficiários de planos de saúde de autogestão estiveram reunidos no Sindicato dos Bancários do Distrito Federal para discutir os sistemas fechado de previdência complementar e de autogestão em saúde, além dos projetos da Anapar para o futuro, no XXV Congresso Nacional da Anapar. Além da análise de cenário e da apresentação da visão do governo para a previdência complementar fechada, os palestrantes discutiram investimentos, saúde suplementar de autogestão e projetos para o futuro da Anapar.

Investimentos – Paula Goto, diretora de Planejamento da Previ, falou sobre a política de investimentos e longevidade da entidade, ressaltando que ela compreende um conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de longo prazo dos ativos da Previ, para um horizonte de 7 anos. “A Política de Investimentos é um instrumento que nos permite navegar numa direção segura, mesmo no meio de um mar revolto“, afirmou.

No âmbito do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, os temas em discussão que devem nortear a política de investimentos e longevidade são o comportamento digital, o futuro do trabalho, as escolhas de longo prazo, o papel das instituições, o sistema econômico e os modelos de negócios, o crescimento econômico inclusivo, a transição energética e a longevidade.

Marcel Barros, Paula Goto, Leandro Nunes da Silva e Marcelo Furlanetto

Leandro Nunes da Silva, diretor Administrativo-Financeiro da Celos e conselheiro da Anapar, falou sobre governança, gestão de riscos e processo de investimentos. Ele destacou que o comprometimento da Celos “pode ser verificado por meio de atribuição de responsabilidade de Gestão de Riscos à Gerência de Controles Internos e Compliance, que coordena a Gestão de Riscos, realizando trabalhos de apoio com demais áreas técnicas, para identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos dos respectivos processos”.

Marcello Furlanetto, diretor de Administração e Finanças da Fundação Viva Previdência, falou dos desafios de projetar o futuro, refletindo sobre como diversificar os investimentos, otimizando a carteira de ativos com mitigação de risco de liquidez e de risco de solvência. Um dos pontos destacados foram os investimentos dos títulos marcados a mercado ou na curva, cujo cuidado deve ser o olhar de curto e de longo prazo.

José Roberto Ferreira, Marcel Barros e Antônio Bráulio de Carvalho: o futuro da Anapar

Agenda positiva para a previdência complementar e projetos para o futuro – O presidente da Anapar, Marcel Barros, falou sobre a agenda positiva construída pela Anapar e também sobre a importância das parcerias com outras entidades para que a agenda seja colocada em prática e para se construir o futuro da previdência complementar e da saúde suplementar de autogestão no país.

Barros sugeriu que os participantes e assistidos refletissem sobre o que significa investir em títulos públicos. “É para isso que serve o nosso dinheiro, o patrimônio dos trabalhadores? Para comprar dívida pública da sociedade, do país, da nação? Quem paga essa dívida somos nós mesmos, com os nossos impostos, que deveriam estar sendo investidos em saúde e educação, por exemplo.” Oitenta por cento dos investimentos dos fundos de pensão estão hoje em títulos da dívida pública, em vez de ser usado para criar um círculo virtuoso, gerando riqueza, trabalho e renda.

Foi a partir dessa reflexão que a Anapar decidiu produzir, ainda durante a pandemia, a agenda positiva da previdência complementar fechada e depois da saúde suplementar de autogestão, com a intenção de reconstruir o sistema. “Nossa agenda foi assumida pela candidatura Lula-Alckmin, pois nenhum outro candidato quis nos ouvir, e serviu de base para o governo de transição”, lembrou o presidente da Anapar.

Ele destacou pontos fundamentais do documento, elaborado pelos maiores especialistas em previdência complementar do país: ato regular de gestão, decreto sancionador, regras de investimentos com segurança jurídica, garantia de que os participantes façam parte da governança dos fundos de pensão, revisão das resoluções CNPC 30 e 35, entre outros. Marcel Barros reconheceu que o governo está alinhado com as demandas dos participantes e assistidos, mas alertou para uma realidade: os terceiro e quarto escalões, que resistem às mudanças propostas na agenda da Anapar. “Pasmem, aqueles que defendem o Estado mínimo fizeram concurso e são servidores públicos. Defendem o Estado mínimo de dentro da estrutura do Estado.”

Por isso defendeu as parcerias com as entidades que também representam trabalhadores participantes de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão. “Precisamos estar juntos para fortalecer a posição de quem está fazendo um trabalho em favor da agenda positiva e, consequentemente, do sistema.”

Durante o XXV Congresso da Anapar foram apresentados dois projetos: o de qualificação técnica e educação financeira e previdenciária, e da Fundação Anapar de Previdência Complementar. O objetivo do projeto de qualificação é contribuir para a formação dos atuais e futuros dirigentes e conselheiros de entidades fechadas de previdência complementar, de acordo com o consultor José Roberto Ferreira, sócio da Rodarte Nogueira & Ferreira. O programa prevê curso de formação, de especialização com módulos avançados, e também um selo de certificação. Associados da Anapar terão condições diferenciadas de acesso à plataforma, que está sendo elaborada.

Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar, apresentou a proposta de criação da Fundação de Previdência Complementar para os Trabalhadores. Conforme Carvalho destacou, a Anapar é a principal instituição do País que atua, permanentemente, na defesa intransigente dos interesses dos participantes e assistidos vinculados aos planos fechados de previdência complementar, e “além da função política, de representação no CNPC e na CRPC, é instituidora do plano de previdência ANAPARPrev”. Portanto, uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) própria significaria uma relevante contribuição da Anapar para a organização dos trabalhadores, visando o fortalecimento e a defesa do seu patrimônio.

A fundação, cuja criação depende de estudos de viabilidade, está sendo desenhada como uma entidade multi-instituída, multipatrocinada e multiplano, com todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal eleitos pelos participantes e assistidos, e com a possibilidade de criação de Comitês de Planos de Benefícios. “Os diferenciais de uma fundação de trabalhadores para trabalhadores estão na oportunidade de aplicarmos melhores práticas de governança, de eficiência e de economicidade no âmbito de uma EFPC, historicamente defendidos pela ANAPAR; acolhimento de planos de benefícios resultantes de processos de retirada de patrocínio – em caso dos processos que se mostrem irreversíveis; e potencial redução futura dos custos administrativos dos participantes e assistidos vinculados aos planos de benefícios sob administração da Entidade, em decorrência dos ganhos de escala”, explicou o diretor.

Para tornar o projeto realidade, o Estatuto da Anapar deve ser alterado para possibilitar a criação da Entidade. Como dito anteriormente, devem ser realizados estudos de viabilidade, e, a partir daí, criar o estatuto e o regulamento dessa nova fundação. Depois disso, a documentação deve ser aprovada no âmbito da Previc e aí então a entidade passará a existir.

Saúde suplementar de autogestão – A diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Caroline Heidner, que está na linha de frente de apoio à população mãos vulnerável de Porto Alegre, em meio à catástrofe ambiental que assolou o Rio Grande do Sul, falou sobre a atuação da pasta e dos desafios das autogestões em saúde, sobretudo no que diz respeito ao vazio normativo e legislativo para o setor, que está equiparado ao sistema privado. “Nosso desafio é fazer com que os participantes elejam seus representantes para a gestão dos planos e com mandatos ‘parrudos’, com estrutura para operar, assim como o diretor indicado pela empregadora tem, com condições de se desenvolver tecnicamente e com paridade nas tomadas de decisão.”

Outro desafio é garantir o arcabouço legal específico, pois praticamente tudo o que diz respeito às autogestões está na Resolução Normativa nº 137 da Agência Nacional de Saúde e muito pouco na Lei 9.656/1998, dos planos de saúde privados. “Se deixarmos tudo o que influencia nossa vida, tudo o que garante ou destrói nossos direitos e nossos planos só no nível normativo, corremos o risco de sermos atropelamos a qualquer ‘mudança de vento’”, afirmou Heidner.

A diretora lembrou que apresentou a agenda positiva da Saúde Suplementar à ministra da Saúde, Nísia Trindade, em 2023 e aguarda até hoje a agenda solicitada. No Congresso Nacional também tem tido pouca abertura para a discussão do tema. “Quando levamos uma pauta de trabalhadores que pagam há anos seus planos de saúde de autogestão parece que estamos discutindo privilégios, e não é nada disso.” Caroline Heidner reforçou a necessidade de união e de parceria com outras entidades para a defesa dos planos de saúde de autogestão, com a garantia das conquistas dos trabalhadores, assim como a luta pela criação de uma “Previc” dos planos de saúde de autogestão.

O XXV Congresso da Anapar, realizado nos dias 23 e 24 de maio, teve o apoio do Sindicato dos Bancários do DF, Previ, Fachesf, Postalis, Celos, Afubesp, Anabb, Fenae, Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Real Grandeza, Sindipetro Norte Fluminense, Sinttel DF, Viva Previdência, AEA-MG e Fenapas.

Texto: Patrícia Cunegundes – Jornalista

Fotos: Ana Bering/Sindicato dos Bancários do DF