Ratinho: a pressa e o medo

O título deste artigo pode nos dar a impressão de nos remeter a uma fábula moderna. Pior que não, pois refere-se à mais pura e dura realidade. Observamos nos últimos dias a pressa do Governador Ratinho Junior (PSD), que habita o Palácio Iguaçu, e suas últimas peripécias na busca para entregar as escolas públicas do Estado do Paraná, cuja responsabilidade assumiu para cuidar e fazer com que tenham excelência. Contudo, agora as direciona para os seus amigos do mercado e do capital administrarem.
Bem, por que a pressa? Não há necessidade nenhuma, mas com o interesse de repassar imediatamente as escolas nas mãos da iniciativa privada pede à Assembleia Legislativa que exija inclusive regime de urgência urgentíssima para aprovar o projeto. Se fosse de fato um PL sério, que procurasse beneficiar as escolas e que não apenas os seus com a privatização das escolas públicas, mas não parece ser o caso. Poderia ser um governador magnânimo e democrático e pedir que a Assembleia Legislativa abrisse um período de dissenso com a sociedade para que as partes que serão atingidas pela entrega das escolas pudessem ser ouvidas, pudessem colocar seu pensamento, e aí sim, teríamos a condição de dizer que seria um projeto que envolveria os parceiros das escolas e a sociedade.

Existe neste debate diversos elementos importantes que não podemos desconsiderar sobre esse tema. Precisamos compreender que ao passar a gestão administrativa para a iniciativa privada o governo do estado abre mão da sua função de origem, que é a gestão pública da escola. Por outro lado, o certo é que os parceiros da escola contribuíssem com a gestão escolar de forma voluntária e não que recebessem para efetivar essa parceria.

Aposto que não haveria parceiros no mercado e na sociedade se de fato fosse isso, no entanto, os parceiros receberão para fazer. E sem falar que interesses privados e interesses públicos não andam de mãos dadas, mesmo porque a lógica do capital é o lucro e a educação quando é tratada como mercadoria não cumpre a função social, a de proporcionar acesso aos conhecimentos sistematizados pela humanidade, propiciar a criticidade para o exercício da cidadania. Afinal, para se ter lucro é preciso sucatear, é preciso pagar menos para os professores e funcionários de escola, diminuir o investimento em todos os aspectos possíveis para que se possa ter vantagem financeira, que é o objetivo final do mercado. Eles não são e não serão nunca parceiros de ninguém.
E a categoria da Educação entendeu e atendeu ao chamado do seu sindicato. Fez uma greve bonita e bem organizada, com uma grande passeata pelas ruas de Curitiba que reuniu mais de 20 mil pessoas e que foi fundamental para tentar barrar a entrega das escolas, momento em que mais uma vez o aparato de estado, em vez de dialogar com as professoras e professores, funcionárias e funcionários de escola e com os estudantes, faz justamente o contrário: entope as galerias com a polícia militar do Paraná, com os grupos de choque que deveriam estar nas ruas atuando na prevenção de crimes, para jogar bombas e distribuir bordoadas de cassetetes em quem estava lá na defesa da escola pública.

Como se não bastasse a violência desnecessária da polícia militar o Governador Ratinho Junior busca ainda, por meio da sua usual prática antissindical, sempre desqualificar o movimento em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, tanto pela tentativa de quebrar sua espinha dorsal que é o custeio, quanto no sentido de criminalizar a militância cotidiana dos servidores públicos e principalmente da base da APP/Sindicato. Não se deve ser esquecida a tentativa de impor um cadastro único, zerando todas as escolhas que os servidores haviam realizado há décadas, por vontade própria, inclusive de se filiar ao seu sindicato e autorizar o desconto por parte da entidade, dentre outras opções que o servidor já havia feito. Ou seja: o Governo não respeitou naquele momento nem o direito individual e nem o foro íntimo de homens e mulheres trabalhadoras e trabalhadores ao fazer suas escolhas. Prática nitidamente de oposição ao sindicalismo, buscando criar problemas financeiros para as entidades, dificultando a organização e a luta política que o movimento sindical há décadas realiza, com muitas conquistas para a gama de servidores.

Não bastasse isso, ainda fecha o pacote com perseguição e ameaça de prisão da presidenta da APP-Sindicato Walquíria Olegário Mazzeo, durante a condução da luta para qual foi eleita pela categoria da Educação: conduzir o maior sindicato do Estado do Paraná. Este governo, autoritariamente, em vez de negociar com ela, pelo contrário faz as ameaças de prendê-la, o que claramente se caracteriza como prática antissindical por parte do govenador Ratinho. Prática essa que deve ser denunciada por todas e todos nos quatro cantos do Paraná, do Brasil e do mundo, assim como já está acontecendo na Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Imediatamente após o acontecido, o Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil, que se encontra na Suíça onde acontece o Congresso, fez denuncia dessa perseguição injusta e descabida. Essa atitude por parte do governado estadual produziu justamente o efeito contrário, pois a solidariedade sindical e dos movimentos populares e sociais que foram imediatas à presidenta da APP-Sindicato.

É isso que caracteriza o medo do Governador que faz jus ao nome de Ratinho, pois pensa a política pequena, a política para os amigos do mercado. Ou seja, não tem a altivez de um governador estadista, como foi o Roberto Requião, que sempre em suas administrações, afirmava: “Não existe direito adquirido contra o interesse público.” Não o Governo que está aí, este é de fato de um Ratinho, que busca migalhas do mercado e para obtê-la entrega todo o patrimônio do Estado. Já abriu mão da COPEL, já vendeu a nossa Internet pública, tenta terminar de entregar a SANEPAR, que já vinha debilitada com o governo de Beto Richa (PSDB). Ou seja, não contente em entregar o patrimônio dos paranaenses, entrega agora nas mãos da iniciativa privada 200 escolas paranaenses, dizendo que vai entregar a “Parceiros da Escola”.

Justifica a “doação” dos espaços escolares com uma grande e inaceitável mentira, pois entrega as 200 excelentes escolas e desviará o dinheiro público para iniciativa privada, vai pagar muito mais por alunos do que gasta hoje, apesar de ter a responsabilidade de cuidar da Educação. Com essa privatização ele não vai ajudar as escolas, vai ajudar seus “parceiros”, pois a eles pagará R$ 800 por aluno, valor muito maior do que pago a partir da administração pública. Se esse dito mercado que tem interesse na privatização fosse mesmo de ser parceiro da escola, teria que ter um olhar para as 200 escolas mais precárias, que são geralmente as escolas mais afastadas, que se encontram na periferia, que não contam com uma estrutura adequada das gestões financeira, administrativa e pedagógica.

O governador Ratinho, vendo findar-se o seu governo, tenta na pressa e no medo acabar com a educação do Paraná. Na pressa pela intempestividade e pela urgência com que colocou o processo para andar, como vimos, com truculência, desqualificação e práticas antissindicais. E o medo em dar respostas a sociedade, tanto que decretou sigilo de cinco anos em todo o processo de entrega das escolas, documentação pedagogia e administrativa, ou seja: tem medo da mobilização e da força dos professores do Estado, que organizados, após o massacre do centro cívico cometido pelo Beto Richa, onde as denuncias constantes contra ele, fizeram com que ele não conseguisse disputar o senado como queria. Sobrou apenas a vaga de suplente de deputado Federal. E por um medo como este que o Ratinho do Palácio Iguaçu toma uma atitude destas de colocar o sigilo nos documentos, para que quando o sigilo acabar ele não será mais o governador e não terá que responder nas urnas que foi o governador responsável pela pá de cal na educação publica do Paraná.

Mas o movimento sindical que é de fato parceiro das escolas, das professoras, professores, funcionárias e funcionários de escola, não vai se entregar sem luta, sem organização. Vai sim resistir, vai continuar conversando com a sociedade da importância de uma educação de qualidade por parte do Estado, para que a escola continue laica, universal, pública e gratuita, com respeito aos profissionais da educação e a sua vontade e organização sindical.

Escrito por:

Marcio Kieller - Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná – CUT/PR e Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná - UFPR