PL do estupro: após conseguir desacelerar tramitação, mulheres protestam agora pelo arquivamento

Ato realizado na capital paulista, nesta quinta (27), segue agenda que une movimentos sociais feministas, de todo o país, em torno da defesa da dignidade humana de meninas e mulheres

Movimentos sociais feministas realizam, nesta quinta-feira (27), na capital de São Paulo, protestos pedindo o arquivamento do Projeto de Lei nº 1904, que equipara o aborto ao homicídio, até mesmo nos casos permitidos hoje em lei, ou seja, quando a gravidez é fruto de violência (estupro), coloca em risco a vida da mãe ou quando o feto é anencefálico, razão pela qual a proposta, do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ganhou o título de "PL do estupro".

A concentração está sendo organizada pelo bloco da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado, e se dará a partir das 17h30, na Av. Paulista, com a orientação para que as manifestações venham de preto e com uma vela.

A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, que apoia a iniciativa, explica que a manifestação faz parte de agenda nacional, organizada em todo o país por diversas organizações, e que conseguiu desacelerar a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

“O aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil, como mostram pesquisas realizadas com base em dados oficiais. Portanto, é uma questão de saúde pública”, destacou a dirigente. “Os autores e defensores dessa lei, além de desconsiderar o fator saúde pública, violentam a dignidade humana de meninas e mulheres”, completou, ao destacar que, ao prever pena de 6 a 20 anos para o aborto provocado, por qualquer motivo, acima de 22 semanas, o PL do Estupro equipara a interrupção de gravidez ao crime de homicídio, além de colocá-lo acima do crime de estupro, com pena hoje de 10 anos. 

Protestos desaceleraram votação

Os protestos começaram a ser mobilizados logo após a Câmara dos Deputados, aprovar, no dia 12 de junho, a urgência na votação do PL 1904, podendo ser decidido diretamente no plenário, sem discussão nas comissões.

"Essa manobra, além de trazer sérios prejuízos às mulheres e meninas, revela interesses totalmente políticos, da bancada evangélica, na busca para impulsionar a imagem junto ao eleitorado, com base em discurso puramente conservador e religioso, e não técnico e de saúde pública. Além disso, o resgate da pauta antiaborto é também uma forma de desgastar o governo e desviar da população outros temas importantes que estão em debate no Congresso", avalia a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis. "Por isso que, apesar de estarmos em meio à campanha nacional dos bancários, para a renovação do acordo coletivo, nós, mulheres da categoria estamos atuando também neste debate e participando das manifestações", completou.

Como feito dos protestos, apesar de ter participado da manobra que levou o texto para o regime de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se viu pressionado e anunciou a criação de uma comissão para debater o PL do Estupro, para no segundo semestre deste ano.

Na última sexta-feira (21), o parlamentar recebeu da Comissão Arns um ofício solicitando o arquivamento do PL, que a entidade avalia como “um retrocesso inaceitável para a sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que joga luz sobre a responsabilidade do Estado no cuidado das vítimas da violência sexual e de gênero, especialmente nas camadas carentes da população”.

Proteger abusadores, revitimizar crianças e mulheres

Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022, cerca de 75 mil pessoas foram violentadas no Brasil, sendo quase 90% do sexo feminino e 60% dessas crianças menores de 13 anos. Com isso, os movimentos sociais feministas apontam que os parlamentares que defendem o PL 1904 estão protegendo violadores e pedófilos em detrimento do cuidado às vítimas.