Previ e demais fundos de pensão se mobilizam para barrar projetos que aumentam tributação

A Previ e as entidades representativas dos fundos de pensão estão atuando em várias frentes para barrar os artigos do Projetos de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e 108/2024, que tramitam na Câmara dos Deputados como parte da reforma tributária, que tributam indevidamente os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, reduzindo os benefícios dos associados.

Os dois PLs regulamentam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) da reforma tributária, equiparando os fundos de pensão às empresas que prestam serviços financeiros. E podem quase dobrar a incidência de impostos.

Nesta semana os eleitos da Previ, a Anapar, a Abrapp e dirigentes de outros fundos de pensão foram ao Ministério da Fazenda tentar convencer o governo a modificar alguns artigos dos projetos de lei. E estão se reunindo com parlamentares de todos os partidos para evitar que o projeto vá a votação, prevista para a próxima semana, com a redação original que prejudica os trabalhadores.

“Os associados dos fundos de pensão serão os mais prejudicados se a proposta de Reforma Tributária que equipara EFPCs às empresas do setor financeiro for aprovada”, alerta Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da Previ.

‘Não somos banco, mas entidades associativas de trabalhadores’

Se o texto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados for aprovado, a carga tributária dos fundos de pensão vai aumentar significativamente. Isso representará um forte impacto na rentabilidade e, consequentemente, nos benefícios pagos a associados e associadas, adverte Márcio.

“Nós não somos banco, nem uma instituição meramente financeira. Somos entidades associativas e de trabalhadores. Os investimentos que fazemos não visam o lucro, mas a formação de poupança de longo prazo que garantem uma aposentadoria digna para quem contribuiu a vida toda, além de retornarem para a sociedade por meio do consumo, o que faz a roda da economia girar”, diz o diretor eleito de Administração. “Por mês, a Previ paga R$ 1,3 bilhão aos seus associados. São cerca de R$ 16 bilhões por ano injetados na economia, inclusive.”

Os projetos de lei contrariam até o entendimento de várias instâncias do judiciário, que entendem não caber nem mesmo a incidência do PIS/Cofins sobre as contribuições efetuadas para cobrirem a gestão das despesas administrativas. O assunto aguarda julgamento em última instância no Supremo Tribunal Federal, com parecer favorável do relator, ministro Toffoli, pela não incidência do tributo na gestão administrativa das entidades.

Para explicar aos deputados os riscos que a proposta representa para os milhões de associados, lideranças das entidades estão se reunindo com parlamentares desde meados do mês passado. Recentemente, eles se reuniram com deputados do grupo de trabalho que discute a regulamentação da Reforma Tributária para defender mudanças nos Projetos de Lei Complementar 68/2024 e 108/24.

No encontro, os gestores dos fundos explicaram que as entidades fechadas de previdência não devem ser classificadas como instituições financeiras para fins da cobrança do IBS e da CBS. “Se o texto atual for mantido, a tributação proposta terá efeito direto na sustentabilidade dos planos de benefícios, criando desequilíbrios de curto, médio e longo prazos, o que impactará principalmente os participantes”, explica Márcio de Souza.