Vitória dos trabalhadores: mobilização garante isenção de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão em substitutivo do PLP 68/24

A articulação intensa de entidades representativas de trabalhadores participantes de fundos de pensão e de beneficiários de planos de saúde de autogestão, entidades representativas do sistema fechado de previdência complementar e de fundos de pensão, garantiram emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que retira as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão do rol de entidades que seriam tributadas com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Havia o tratamento equivocado dos fundos de pensão e dos planos de autogestão como entidades com fins lucrativos. O PLP 68/24 é um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta a reforma tributária.

“Hoje, a classe trabalhadora conseguiu uma grande vitória, ao incluir no texto do substitutivo da Reforma Tributária, a isenção para os recursos dos fundos de pensão e para os planos de saúde de autogestão”, afirmou Marcel Barros, presidente da Anapar, uma das principais entidades articuladoras da mobilização. Ele ressaltou que uma vitória dessa magnitude não se faz sozinha. “Foi uma luta conjunta, que a Anapar esteve ombro a ombro com outras entidades, como Abrapp, Apep, Contraf, Anabb, Fenae, Sindilegis, Afubesp, Celos, Funcef, Postalis, Previ, Petros, Funpresp, Ceres e Forluz, além de contribuições importantes como a do Adacir Reis. Também precisamos destacar a atuação de alguns deputados federais emcabeçados pela Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS).”

A vitória dos trabalhadores, que terão sua poupança garantida sem que haja bitributação, porque se paga Imposto de Renda na época do benefício, não termina aqui. “Agora a luta continuará, porque o projeto será discutido e votado também no Senado, e precisamos garantir que essas emendas sejam mantidas para que possamos efetivamente proteger os recursos dos trabalhadores, que é recurso de longo prazo e não visa lucro. Esse é nosso principal argumento: é a poupança de muitos anos dos trabalhadores, que deve ter uma isenção tributária. E não apenas isso, deve haver incentivo tributário. Não pode ser tributado como queriam os técnicos do Ministério da Fazenda”, destacou Barros.

“Com a nossa mobilização e com a força das trabalhadoras e trabalhadores, conquistamos uma vitória muito importante. Os deputados reconheceram que fundos de pensão e entidades de autogestão em saúde não devem ser tributados e nos incluíram como isentos no projeto”, comemora Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da Previ, que participou pessoalmente do corpo a corpo no Congresso Nacional para defender os direitos dos participantes.

(Com informações do Associados Previ)