Saúde do trabalhador e controle social do SUS são destaques em encontro em Brasília

10º ‘Cisttão’ reuniu mais de 300 pessoas de todos os cantos do país. Objetivo foi ouvir demandas e experiências de diferentes regiões para ampliar o controle social e a promoção de saúde do trabalhador no SUS

Terminou nesta quinta-feira (18), o 10º Encontro das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador, o ‘Cisttão’. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a CUT faz parte, em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) do Ministério da Saúde realizado em Brasília, teve a função de promover o debate e a troca de experiências sobre questões de saúde de trabalhadores e trabalhadoras. 

Ao todo, cerca de 300 pessoas entre lideranças sindicais e sociais como conselheiros de saúde de estados e municípios, coordenadores de centros de referência, entre outros participaram do evento para discutir melhorias para a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A delegação CUTtista contou com 40 dirigentes sindicais.

“Foi um momento importante de escuta e de saber as realidades das diferentes regiões do Brasil sobre as ações e sobre os problemas enfrentados por cada região. O Brasil é muito diverso e a troca de informações sobre o controle social é algo que contribui para a construção de políticas mais eficazes de promoção à saúde do trabalhador”, diz a representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, Madalena Margarida Alves.

Além disso, ela diz, participar do encontro que teve ampla participação contando com representantes de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), de todos os estados e do Distrito Federal, foi uma experiência ‘ímpar’

“Resultou em um fortalecimento do reconhecimento por quem trabalha incansavelmente na da defesa da vida e da saúde dos trabalhadores”, afirmou Madalena.

Ela ainda ressaltou que a realização do ‘Cisttão’ aconteceu após um período de dificuldades impostas pelo governo anterior, que atacou a representação de trabalhadores em suas mais diversas frentes.

“Deveria ter ocorrido em 2020, mas no governo passado sofremos com a desmobilização, a falta de recursos e os ataques à classe trabalhadora que nos impediram de realizar o encontro. Só agora, sob um governo democrático, tivemos as condições necessárias para realizar esse importante encontro”, pontuou a dirigente.

Resultados

Após todos os debates, o Cisttão termina com resoluções sobre ações a serem implementadas no campo saúde do trabalhador. Entre elas está a realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), que já teve suas etapas regionais iniciadas. Este evento acontece de 10 a 13 de dezembro, também em Brasília.

Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a 4ª Conferência destacará os seguinte aspectos:

1. Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
2. Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
3. Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.

Além disso, o 10º Cisttão oi preparatório para a 5° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que ocorrerá em julho de 2025 e terá três eixos: a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e s participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

A conferência vai debater, propor e deliberar sobre propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no SUS.

Os efeitos a longo prazo da pandemia de Covid-19 também serão abordados sob a ótica dso impactos à saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, partindo da premissa de haverá mudanças na frequência dos agravos à saúde.

Debates

Uma das boas notícias já logo no primeiro dia do Encontro foi o anúncio de aumento no orçamento para as comissões, oficializado pelo coordenador geral da Vigilância em Saúde de Trabalhador, Luís Henrique da Costa Leão.

Também ponto central do encontro o mapeamento do perfil dos membros das CISTT´s estaduais e municipais incluiu a identificação das entidades de representação, tanto públicas quanto privadas, além de detalhes sobre a organização e a estrutura dessas comissões e os principais pontos de pauta que orientam suas ações.

Entre os vários debates realizados desde o dia 16, teve destaque a discussão sobre ações conjuntas entre ministérios, controle social, centrais sindicais e movimentos sociais, visando o fortalecimento das políticas de valorização à classe trabalhadora.

“Sem controle social não existe saúde do trabalhador. Estamos em lugares diferentes e regiões distintas, mas tem algo que nos une: a luta pela saúde da classe trabalhadora no nosso país. É preciso articular uma ampla mobilização, de toda a sociedade, para tratarmos deste tema”, afirmou o coordenador geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luiz Henrique da Costa Leão, durante a abertura do evento.

Ao longo dos três dias de encontro, foram realizadas palestras, oficinas e grupos de trabalho, onde os participantes puderam compartilhar as experiências e propor as estratégias para o fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS.

Saúde do Trabalhador no SUS

O Ministério da Saúde define o ema como “conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

Entre os objetivos estão:

• Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido;
• Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los;

• Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores determinantes e agravos à saúde;
• Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes;
• Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador.

Direito humano

Nesta linha de conceito e atuação sobre a saúde do trabalhador no SUS, o Cisttão reforçou o tema como ‘direito humano’.

“Deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos”, disse o médico do trabalho que atua no Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Luiz Carlos Fadel, , durante o evento.

Para ele, este é o principal caminho para sanar as inúmeras questões trabalhistas, especialmente no Brasil, último país no mundo a abolir o modelo de trabalho escravista, e onde, atualmente, a cada três horas, um trabalhador vai a óbito em decorrência da atividade laboral.

Para a diretora do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fernanda Magano, que participou da mesa de debate sobre saúde do trabalhador e direitos humanos juntamente com Fadel, “o Cisttão é um importante instrumento para defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”.