STF julga ação que unifica licença-maternidade para mães biológicas e adotivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres que são trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares e com contratos por tempo determinado ou indeterminado.

 “Essa ação é importante porque uniformiza a concessão desse direito independente se o vínculo trabalhista é público ou privado, e garante o mesmo benefício tanto para a ...