Câmara aprova projeto que privilegia o mercado financeiro e retira renda dos trabalhadores

Os associados dos fundos de pensão fechados sofreram uma derrota na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 13 na votação do PLP 108/24, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que prevê imposto sobre herança (ITCMD) para planos de previdência privada. O PLP isenta do imposto os detentores de planos privados dos bancos, como o VGBL, mas taxa os participantes dos planos de previdência fechados como a Previ, em mais um passo para privilegiar o mercado financeiro e tirar os recursos dos trabalhadores acumulados em décadas de contribuição. O projeto vai agora para o Senado, onde ainda pode ser revertido.

Relembrando. A regulamentação da reforma tributária que cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é composta de dois projetos de lei. O PLP 68, que trata da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de caráter federal), e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, para Estados e municípios). E o PLP 108, que cria o comitê gestor desses impostos e regulamenta o Imposto de Transmissão por Causa Morte e Doação (ITCMD).

Na votação do PLP 68/24, realizada na Câmara dia 10 de julho, os associados dos fundos de pensão fechados obtiveram uma vitória depois que os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas dos participantes e dos fundos fizeram um corpo a corpo no Congresso e convenceram os parlamentares a isentarem de tributação os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. Confira aqui como foi.

Nesta terça 13 foi a votação o PLP 108/24. Novamente os eleitos da Previ e outros fundos de pensão e várias entidades, como Anapar, Anabb e Abrapp, conversaram com assessores técnicos na Câmara e com parlamentares. Eles concordaram que a taxação do ITCMD para os associados de fundos fechados é equivocada.

Mas o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho, não abriu espaços para dialogar com os representantes dos participantes e dos fundos de pensão fechados para acolher a emenda proposta para o artigo 164 do PLP 108/24. E manteve o texto original que isenta o ITCMD somente para os planos VGBL.

Os dois PLPs aprovados na Câmara tramitarão agora no Senado.

O abismo entre a palavra e o gesto

“Caso seja mantido o texto também na votação do Senado, os herdeiros dos associados aos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar passarão a sofrer a incidência do ITCMD no pagamento das reservas de poupança nas situações em que um funcionário da ativa vier a falecer. Hoje não existe esse imposto. Só é cobrado o imposto de renda sobre esses pagamentos”, critica Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da Previ, que participa do mutirão na Câmara dos Deputados.

O presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes dos Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde), Marcel Barros, acrescenta: “Esse é mais um privilégio dado aos VGBLs para favorecer as entidades abertas de previdência e os bancos.  Faltou sensibilidade ao Ministério da Fazenda, ao deputado relator Mauro Benevides Filho, do PDT-CE, mesmo partido do ministro da Previdência Carlos Lupi e aos líderes partidários que encaminharam a aprovação da proposta com essa injustiça praticada contra filhos, viúvos e viúvas dos trabalhadores que têm plano de previdência em entidades fechadas de previdência complementar”.

Para Marcel, entre a palavra e o gesto existe um abismo de distância. “O governo federal e as entidades de fiscalização dizem querer incentivar a poupança de longo prazo, que o trabalhador poupe e que tenha previdência, mas quando vão legislar fazem tudo no sentido contrário. Em vez de incentivar, só prejudicam e tributam. Assim será difícil o Brasil alcançar os mesmos níveis dos países mais desenvolvidos em previdência com essa mentalidade de favorecer os ricos e o sistema financeiro”.

Mesmo assim, “não desistiremos”, reitera Márcio de Souza. “Aumentaremos a mobilização para pressionar os parlamentares. A luta vai continuar tanto para corrigirmos esse texto do PLP 108 no Senado quanto para mantermos o PLP 68 aprovado na Câmara.”

Diretores eleitos da Previ no gabinete do senador Izalci Lucas (PL/DF)