Encontro nacional de trabalhadores com deficiência debate ampliação de direitos

Atuar pela criação de uma política ativa e atuante que garanta a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho. Esse foi o foco dos debates realizados durante o 7º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT. Representantes de 12 estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Brasília, Pernambuco, Ceará, Piauí e Paraíba – reuniram-se entre os dias 16 e 18 de agosto, na sede da Central, em São Paulo, com o objetivo de planejar o futuro das ações voltadas a trabalhadores com deficiência.

Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT e pelo Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, o encontro teve a coordenação de Maria Cleide Queiroz, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e de Carlos de Sousa Maciel, do Sindicato dos Professores do Distrito Federal. Foram trabalhadas várias propostas na revisão do plano de ação aprovado no 6º encontro.

“A questão da inclusão no trabalho foi o foco do debate no qual abordamos que, além da lei de cotas, precisamos em nossos acordos coletivos ter cláusulas que reforcem a contratação de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, além de outros direitos”, relatou Cleide. “Um exemplo de cláusula específica é o abono do dia quando necessário ao trabalhador ou à trabalhadora com deficiência, que precise se ausentar para fazer a manutenção da sua cadeira de rodas, aparelhos auditivos, órtese e prótese ou outra manutenção necessária.” 

Cleide lembrou que a demanda está na pauta da campanha dos bancários deste ano. “Apresentamos na mesa de negociação reivindicações para que esse direito seja ampliado, para todos os bancos, uma vez que hoje essa é uma cláusula prevista no aditivo do Santander.”

A presidenta da Contraf e presidenta em exercício da CUT, Juvandia Moreira, participou da abertura do evento e ressaltou que essa luta dos trabalhadores não melhora somente a vida das pessoas com deficiência. “Essa é luta para melhorar a cidade, o país”, destacou sobre a importância do encontro.

Lei de cotas

Outro tema em debate no encontro foi sobre a importância de uma fiscalização mais reforçada nas empresas que ainda estão aquém do cumprimento da lei 8.213/91, a chamada lei de cotas. Ela determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento. Com 33 anos completados no último dia 24 de julho, a legislação está longe de ser cumprida. Segundo a Coordenação do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT, apenas 1% das carteiras profissionais assinadas no país é de PCD. 

“A empresa quando contrata a pessoa com deficiência, no momento da entrevista já olha qual a deficiência a pessoa possui, qual dará ‘mais dificuldade ou menos dificuldade’ na adequação no ambiente de trabalho. Ou seja, para as empresas primeiro vem a deficiência, depois a pessoa”, criticou Cleide. “Não importa o curriculum, as qualidades e o que o trabalhador ou a trabalhadora poderá agregar ao ambiente de trabalho na empresa. É um absurdo, mas isso é o que o capitalismo faz, produz e reproduz, visando apenas seu lucro.”

A secretária de Políticas Sociais da Contraf, Elaine Cutis, esteve na abertura do evento e concordou com Cleide. “Já tivemos avanços, mas ainda há muito a ser feito para que tenhamos um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário”.

Bancários de vários estados participaram do encontro que foi encerrado com a tarefa de reforçar nos acordos coletivos de trabalho cláusulas de garantia para trabalhadores e trabalhadoras com deficiência. “É importante reforçar: essa luta é de todos e permanente, para a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência e no combate ao capacitismo dentro das empresas”, completou Cleide.

Compromisso

A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, lembrou da história e da importância do coletivo nacional dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, iniciado há 21 anos.

O secretário-geral da Central, Renato Zulato, fez um destaque: “estamos em período de eleições municipais e, por isso, é hora de cobrar os candidatos para olharem para as pessoas com deficiência”. Ele reforçou que a acessibilidade é um dos assuntos que está na carta compromisso com os candidatos elaborada pela CUT para as eleições municipais.

Mais três convidados participaram da mesa que abriu o encontro: Gonzalo Martinez de Vedia, diretor do Solidarity Center (entidade americana que trabalha em parceria com sindicatos, ONGs e grupos comunitários em todo o mundo para promover os direitos dos trabalhadores e incentivar o desenvolvimento econômico sustentável), Patrício Sambonino Rivera, representante regional para América Latina e Caribe do Centro de Solidaridad Sindical de Finlândia SASK, e Naira Rodrigues Gaspar, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ela fez um balanço dos projetos que estão em andamento no governo federal para as pessoas com deficiência. E ressaltou muitos outros abandonados pelo governo anterior e que estão sendo recuperados agora. “A gente precisa articular todas as políticas públicas para que as pessoas com deficiência tenham garantias de vida plena.”

O encontro promoveu, ainda, o planejamento das ações para 2025 e a eleição da Coordenação do Coletivo Nacional para o período 2024-2027. “Duas questões orientam esse nosso encontro. A primeira é definir as políticas que nós vamos defender nesse próximo período, nossas prioridades. A segunda é o método: não existe trabalho efetivo que chegue na base sem vocês, portanto no nosso trabalho tem que ter coletivo. Não faz sentido não existir os trabalhadores que têm de ser os protagonistas das suas lutas e seus processos”, disse Jandyra Uehara, encerrando com uma saudação à delegação brasileira paralímpica que inicia as disputas nas Paralímpiadas de Paris no próximo dia 28.