STF retoma julgamento sobre validade de contratos de trabalho intermitente

Até o momento os votos dos ministros estão empatados em 2 a 2. Secretário da CUT diz que a prática não garante condições mínimas de dignidade e segurança para os trabalhadores e trabalhadoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje (5), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legalidade dos contratos de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista de 2017. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até o dia 13 de setembro para dar seus votos.

A regulamentação do trabalho intermitente foi um dos pontos mais controversos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer. O julgamento sobre a constitucion...