Em ato histórico para o setor, Lula sanciona Estatuto da Segurança Privada

Em um momento marcante para o setor de segurança privada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 9, o Estatuto da Segurança Privada. O ato solene aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de importantes lideranças sindicais, incluindo Amaro Pereira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), e José Boaventura, presidente da CNTV.

Para especialistas, o estatuto representa um avanço significativo para trabalhadores, empresas e empresários do setor, sendo fruto de um longo processo de amadurecimento político e consenso entre diversas partes interessadas.

"Ele traz, entre outros, definição de qualificações, direitos e responsabilidades de quem atua no setor, além da possibilidade de geração de novos empregos. A norma proíbe, por exemplo, que a segurança privada seja feita por autônomos e cooperativas", explica Amaro Pereira.

Em uma rede social, o presidente Lula falou sobre a iniciativa: "O Projeto de Lei 135/2010, de autoria dos deputados Chico Vigilante e Marcelo Crivella, institui o Estatuto da Segurança Privada, beneficiando mais de 3 milhões de vigilantes, que vão entrar na legalidade".

De acordo com José Boaventura, trata-se de um momento inédito para a segurança privada no Brasil: "Este é um marco histórico para nossa categoria. O estatuto é resultado de um esforço coletivo encabeçado pela CNTV e outras lideranças dos trabalhadores. Ele traz benefícios concretos para os trabalhadores do setor. Agradeço especialmente ao deputado distrital Chico Vigilante, que trabalhou incansavelmente na articulação deste projeto."

Entretanto, ele faz questão de esclarecer alguns pontos: "É importante destacar que o estatuto não discute o porte de arma, pois já existe legislação específica sobre isso. Também não aborda a aposentadoria especial, que já é regulamentada por lei própria."

Ambos os líderes expressaram gratidão ao presidente Lula. Amaro Pereira destaca: "Foram nos governos Lula e Dilma que os trabalhadores conquistaram – entre outros – a blindagem de carros fortes, a obrigatoriedade do colete balístico, o adicional de periculosidade e agora a criação do Estatuto da Segurança Privada".

Ele complementa: "Dizem que o presidente tem sorte, mas a verdade é que nós, trabalhadores, somos os sortudos por ter um presidente que compreende e conhece nossas dores."

Por fim José Boaventura destaca: “Aqueles que criticam o estatuto o fazem por falta de compreensão ou má-fé. Agora o setor entra em uma nova era, prometendo mais segurança, dignidade e reconhecimento para seus profissionais", continua.

O impacto do estatuto promete ser duradouro, como ressaltam os dirigentes. "É difícil mensurar a transformação que isso trará para as novas gerações da segurança privada. O tempo dirá, mas estamos confiantes de que este é um passo gigantesco na valorização e proteção de nossa categoria", concluem.