Lei de terceirização como PL 4330 aniquilou categoria bancária no México
Lei similar ao PL 4330, sobre a terceirização de serviços, foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional do México. Inés Gonzáles Nicolás, ex-bancária do Santander, fundadora da Red de Mujeres Sindicalistas e diretora do Proyecto Sindical da Fundação Friedrich Ebert (FES) no México, em visita ao Brasil para troca de experiências com sindicalistas brasileiras, durante a Marcha Mundial das Mulheres, conta na entrevista concedida na quinta-feira (29) para a Contraf-CUT, em São Paulo, como foi o processo que levou à legalização da terceirização em seu país e alerta para a séria ameaça que paira sobre os trabalhadores brasileiros, caso aqui o PL 4330 seja aprovado.
Como foi o processo de terceirização dos serviços nos bancos mexicanos?
Inés Gonzáles - Os bancos mexicanos passaram por vários processos. Primeiro os bancos privados foram estatizados, depois novamente privatizados e depois houve um processo de internacionalização, com a compra dos bancos mexicanos por grandes grupos estrangeiros como o Santander, City Group e BBVA, entre outros. O México só tem um grande banco atualmente, o Banorte, os restantes são estrangeiros.
A terceirização começou nos serviços de limpeza e segurança e foi avançando até chegar ao ponto de o BBVA, por exemplo, ter 99% de suas atividades terceirizadas. Atualmente, na maioria dos bancos, somente os altos executivos são bancários. A maior parte dos serviços bancários foi transferida para a Manpower Inc, uma grande empresa multinacional de consultoria de recursos humanos e também para outras empresas, de menor porte.
Qual foi o impacto na terceirização no número de bancários?
Inés Gonzáles - Em 1982 havia cerca de 250 mil bancários no México. Com o impacto das mudanças tecnológicas e da terceirização de serviços, esse número hoje está entre 30 e 40 mil, no máximo.
Como ficaram os salários e as condições de trabalho com a terceirização?
Inés Gonzáles - Os salários foram reduzidos e hoje são muito baixos. A única garantia é de receber o piso nacional (salário mínimo mexicano). Muitos direitos trabalhistas foram cortados. As jornadas de trabalho foram aumentadas e as condições de trabalho são piores, não há controle sobre o que acontece nessas empresas.
Como ficou a negociação com os sindicatos?
Inés Gonzáles - A terceirização dificulta a livre organização sindical, somente 10% dos trabalhadores mexicanos são sindicalizados. Muitos sindicatos foram criados depois da internacionalização dos bancos e são alinhados com os banqueiros. Os bancos fazem Contratos Coletivos de Proteção Patronal, que teriam de resguardar direitos dos trabalhadores, mas na verdade só protegem a eles mesmos.
Como foi a mudança na lei que legalizou a terceirização?
Inés Gonzáles - Em novembro de 2012, o Congresso Nacional mexicano aprovou alteração na Lei Federal do Trabalho. Pela nova lei, os bancos são contratantes, não podem terceirizar o total de suas atividades, somente as atividades especializadas. Outra questão é que, pela nova lei, os bancos são responsáveis por garantir que as empresas contratadas tenham saúde financeira e também por elas cumprirem as normas sobre saúde, segurança no trabalho e meio ambiente.
Mas na prática esses critérios não são obedecidos, os bancos acabam terceirizando o que querem. Não há como o contratante saber se a empresa contratada está com a contabilidade em ordem, se a empresa tem ou não capacidade de honrar compromissos trabalhistas, se está pagando a previdência social dos funcionários. A contratante, embora a lei obrigue, também não pode fiscalizar esses ambientes de trabalho, porque essas são atribuições exclusivas do Estado.
Os trabalhadores tentaram impedir a aprovação da lei?
Inés Gonzáles - Tentamos mas não conseguimos. A organização sindical no México é muito frágil, a maior parte dos sindicatos está atrelada aos patrões. Acredito que no Brasil os trabalhadores tenham mais condições de enfrentar esse debate no Parlamento.
Como está sendo a terceirização depois da mudança na lei?
Inés Gonzáles - Ainda não temos como avaliar, mas a nossa percepção é que a nova lei intensificará a terceirização, uma vez que agora as empresas e bancos não têm impedimento legal para subcontratar os serviços. Muitas empresas estão até mesmo criando outras para terceirizar os serviços e fugir das obrigações trabalhistas.
O que você diria aos bancários sobre esse momento em que uma lei sobre terceirização, o PL 4330, semelhante à mexicana, está em pauta no Congresso brasileiro?
Inés Gonzáles -
Fonte: Contraf-CUT
Como foi o processo de terceirização dos serviços nos bancos mexicanos?
Inés Gonzáles - Os bancos mexicanos passaram por vários processos. Primeiro os bancos privados foram estatizados, depois novamente privatizados e depois houve um processo de internacionalização, com a compra dos bancos mexicanos por grandes grupos estrangeiros como o Santander, City Group e BBVA, entre outros. O México só tem um grande banco atualmente, o Banorte, os restantes são estrangeiros.
A terceirização começou nos serviços de limpeza e segurança e foi avançando até chegar ao ponto de o BBVA, por exemplo, ter 99% de suas atividades terceirizadas. Atualmente, na maioria dos bancos, somente os altos executivos são bancários. A maior parte dos serviços bancários foi transferida para a Manpower Inc, uma grande empresa multinacional de consultoria de recursos humanos e também para outras empresas, de menor porte.
Qual foi o impacto na terceirização no número de bancários?
Inés Gonzáles - Em 1982 havia cerca de 250 mil bancários no México. Com o impacto das mudanças tecnológicas e da terceirização de serviços, esse número hoje está entre 30 e 40 mil, no máximo.
Como ficaram os salários e as condições de trabalho com a terceirização?
Inés Gonzáles - Os salários foram reduzidos e hoje são muito baixos. A única garantia é de receber o piso nacional (salário mínimo mexicano). Muitos direitos trabalhistas foram cortados. As jornadas de trabalho foram aumentadas e as condições de trabalho são piores, não há controle sobre o que acontece nessas empresas.
Como ficou a negociação com os sindicatos?
Inés Gonzáles - A terceirização dificulta a livre organização sindical, somente 10% dos trabalhadores mexicanos são sindicalizados. Muitos sindicatos foram criados depois da internacionalização dos bancos e são alinhados com os banqueiros. Os bancos fazem Contratos Coletivos de Proteção Patronal, que teriam de resguardar direitos dos trabalhadores, mas na verdade só protegem a eles mesmos.
Como foi a mudança na lei que legalizou a terceirização?
Inés Gonzáles - Em novembro de 2012, o Congresso Nacional mexicano aprovou alteração na Lei Federal do Trabalho. Pela nova lei, os bancos são contratantes, não podem terceirizar o total de suas atividades, somente as atividades especializadas. Outra questão é que, pela nova lei, os bancos são responsáveis por garantir que as empresas contratadas tenham saúde financeira e também por elas cumprirem as normas sobre saúde, segurança no trabalho e meio ambiente.
Mas na prática esses critérios não são obedecidos, os bancos acabam terceirizando o que querem. Não há como o contratante saber se a empresa contratada está com a contabilidade em ordem, se a empresa tem ou não capacidade de honrar compromissos trabalhistas, se está pagando a previdência social dos funcionários. A contratante, embora a lei obrigue, também não pode fiscalizar esses ambientes de trabalho, porque essas são atribuições exclusivas do Estado.
Os trabalhadores tentaram impedir a aprovação da lei?
Inés Gonzáles - Tentamos mas não conseguimos. A organização sindical no México é muito frágil, a maior parte dos sindicatos está atrelada aos patrões. Acredito que no Brasil os trabalhadores tenham mais condições de enfrentar esse debate no Parlamento.
Como está sendo a terceirização depois da mudança na lei?
Inés Gonzáles - Ainda não temos como avaliar, mas a nossa percepção é que a nova lei intensificará a terceirização, uma vez que agora as empresas e bancos não têm impedimento legal para subcontratar os serviços. Muitas empresas estão até mesmo criando outras para terceirizar os serviços e fugir das obrigações trabalhistas.
O que você diria aos bancários sobre esse momento em que uma lei sobre terceirização, o PL 4330, semelhante à mexicana, está em pauta no Congresso brasileiro?
Inés Gonzáles -
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