STJ julga tema que pode prejudicar beneficiários que entram na Justiça contra o INSS
PACTU
Julgamento na Corte definirá se quem entrou com ação na Justiça para requerer benefícios do INSS deve receber a partir da data em fez o pedido ou somente após a citação judicial ao instituto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (9) o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.124 cujo resultado definirá uma regra para o início do pagamento dos valores de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, com base em provas que não foram previamente analisadas pelo INSS.
Em discussão está a questão sobre quando o segurado ganha uma ação na Justiça e consegue um benefício previdenciário com base em documentos que não foram anexad...
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