TST decide que declaração de pobreza é prova para garantir a Justiça gratuita
PACTU
Decisão foi confirmado por 14 votos a 10. Sessão será retomada no dia 25 de novembro, quando a corte deverá definir qual será o texto da tese a ser aplicada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por maioria, nesta segunda-feira (14), que a declaração de hipossuficiência, conhecida como "declaração de pobreza", é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita nas ações trabalhistas. O caso será retornado no dia 25 de novembro, quando a corte deverá definir qual será o texto da tese a ser aplicada.
Dos 27 ministros da corte, 10 votaram contra e 14 a favor da declara&ccedi...
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