Governo Lula desmente ‘O Globo’ sobre fim da multa do FGTS

Diferentes integrantes do governo Lula desmentiram informações falsas divulgadas pelo jornal O Globo. De acordo com o veículo, a equipe econômica estudava mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas mudanças impactariam negativamente o trabalhador. Isso porque, segundo o jornal, o trabalhador demitido sem justa causa deixaria de receber a multa de 40% em cima do FGTS. Esse valor seria revertido para o custeio do Seguro Desemprego.

A notícia foi recebida com estranhamento pelos trabalhadores, que rechaçaram a medida. Contudo, não era verdade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tranquilizou a classe trabalhadora. “Fake news. O Ministério não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre redução do FGTS”, disse. A notícia falsa veio no contexto de que o governo avalia acabar com o saque-aniversário. Essa sim, uma medida possível.

O fim da modalidade do saque-aniversário teria como objetivo, inclusive, maior preteção ao trabalhador. Isso porque quem opta pela modalidade de retirada periódica de valores do fundo, em caso de demissão sem justa causa, não pode retirar o valor integral de seu FGTS. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explica Marinho.

Turma da fake news

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, divulgou um vídeo bem-humorado sobre o caso. “Chama o VAR. É falso. Mais uma mentira da turma da fake news. Em nenhum momento o governo Lula tomou qualquer decisão para acabar com a multa recisória. Muito pelo contrário, esse é um governo que protege e defende os trabalhadores”, disse.

“Não é à toa que o governo é campeão em número de pessoas com carteira assinada no Brasil. Mais do que isso. Esse é um governo que está recuperando a economia, que voltou a crescer. Vai crescer mais de 3% esse ano. Quanto mais a economia cresce, mais contribuição e fortalecimento do FGTS que fica cada vez mais forte e robusto. Essa turma da fake news deveria ser impedida de espalhar tanta fake news”, completou Padilha.

FGTS: direito preservado

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) também divulgou uma nota para desmentir o caso. “Sem citar fontes, os conteúdos desinformativos partem de premissas falaciosas. A começar pela suposição de que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória ao trabalhador demitido sem justa-causa resultem em uma sobreposição de benefícios”, informa o órgão.

“O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal como um direito dos trabalhadores. A multa em caso de demissão sem justa causa é uma indenização prevista na lei do FGTS paga pelo empregador. Não se trata de um acúmulo de benefícios, mas sim do exercício de dois direitos diferentes”, explica a Secom. “A lei que dispõe sobre o FGTS prevê essa multa e ela foi criada como forma de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador manter sua família, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas”, completa.

Por fim, a secretaria explica que sequer juridicamente a proposta faria sentido. “A tese de transformação da multa em imposto é completamente infundada. A multa por demissão sem justa causa é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros. A proposta vai contra a noção de segurança jurídica prevista no texto constitucional. De acordo com a lei que dispõe sobre o FGTS, as contas do Fundo vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Deste modo, o Governo Federal não pode destinar esses recursos para fins quaisquer.”