Competitividade não justifica precarizar direitos, defendem especialistas

Combater a terceirização e o Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a prática para todos os setores de uma empresa, incluindo a atividade principal, precarizando as relações de trabalho, foi tema de debate realizado na noite de ontem (5), no Sindicato dos Advogados de São Paulo. O assunto vem ganhando destaque com os últimos acontecimentos em torno da tramitação do PL, motivo de forte disputa entre trabalhadores e empresários na Câmara dos Deputados.

Para os participantes, a terceirização deve ser entendida como uma mudança no processo de trabalho, mas atingindo fundamentalmente a esfera jurídica. A visão é contrária ao discurso utilizado pelos empresários na defesa da prática, que justificam pela necessidade de defender a competitividade brasileira por conta das transformações do mundo do trabalho, com novas tecnologias, métodos de produção e especialização como regra.

"O projeto é defendido pela burguesia com o discurso de que o Brasil está perdendo a competitividade internacional e portanto é necessário reduzir custos. Mas aqui estamos falando em redução de direitos e da proteção aos trabalhadores. Esse Projeto de Lei é um ataque direto à "carteira azul". Se ele for aprovado, os trabalhadores não terão mais garantia nenhuma de que serão contratados pela CLT. Não sei se os trabalhadores do Brasil estão entendendo isso", afirma o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo e membro do departamento jurídico do Sindicato dos Metroviários, Thiago Barison.

"Agora não há sequer o argumento da lógica. Querem a terceirização para precarizar, diminuir salários, dificultar a compreensão dos trabalhadores enquanto classe. Essa opressão do capital sobre o trabalho afasta a resistência dos trabalhadores na luta pelos seus direitos", afirma o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior.

Para ele, além de não garantir os mesmo direitos entre contratados diretos e terceirizados e precarizar o trabalho, a terceirização serve para segregar pessoas e é uma prática perversa sobretudo com quem exerce serviços de limpeza e segurança (que se enquadram entre as chamadas "atividades-meio"). Com essas observações ele discorda da tentativa de regulamentar o tema e afirma ser contra qualquer tipo de terceirização, independente se praticada na atividade-meio ou atividade-fim.

"Regulamentar é trabalhar na perspectiva do mal menor, lutar contra a ampliação. O ideal é acabar com a terceirização em todas as atividades, porque isso é contra a Constituição Federal. A percepção que se deve ter é dessa gravidade e não apenas ser contra ou a favor do PL4330."

A professora do departamento de Sociologia da USP Paula Regina Marcelino, discorda e destaca a importância de identificar a prática como um processo. "Determinados setores já nasceram com os serviços separados, como por exemplo na Petrobras o mergulho em profundidade. Não acho que seja um atraso lutar pela regulamentação.