Câmara dos Deputados aprova emenda ao PLP 108/24 que beneficia participantes de fundos de pensão

Em decisão unânime na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao PLP nº 108/2024, garantindo a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para participantes de planos fechados de previdência complementar. Segundo o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), a medida representa uma ação justa e um passo importante na reforma tributária, que visa aumentar o PIB em 10% e impulsionar o emprego no Brasil. Com o texto, a proposta segue agora para ...