Atuação de bancárias amplia rol de medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Canal de assessoria jurídica para vítimas de violência, do sindicato de Brasília, consegue feito inédito na Justiça com exclusão de postagens ofensivas e difamatórias em redes sociais

O canal Viva sem Violência, de assessoria jurídica para vítimas de violência de gênero, do Sindicato dos Bancários e Bancárias de Brasília, conquistou para mulheres de todo o país um feito inédito na Justiça: a ampliação do rol de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com a exclusão de postagens ofensivas e difamatórias por meio de redes sociais.

Em nota sobre o fato, a entidade sindical explica que, após o término de relac...