STF fere direitos ao validar contratos de trabalho intermitente

Maioria dos ministros formaram entendimento de que modelo contratual não prejudica trabalhadores, mas sem análise de dados técnicos que revelam o contrário

Relatório mais recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que, em 2023, no setor privado, 41% dos contratos intermitentes não geraram trabalho e renda. Além disso, 76% dos vínculos intermitentes não tiveram remuneração mensal ou, nos casos que tiveram remuneração mensal, foi menor que o salário-mínimo. A média remuneratória nesse modelo de contratação é 58% do salário-m&iacut...