Caixa frustra em negocição sobre Funcef, isonomia de direitos e aposentados

Nãos, nãos, nãos. Essa postura intransigente da Caixa Econômica Federal marcou a segunda rodada de negociação da pauta específica de reivindicações da Campanha 2014 com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). 

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília, ocasião em que o banco não apresentou contraproposta para solucionar demandas relativas à Funcef, aposentados e isonomia de direitos. 

"Desde a primeira rodada de negociações, em 21 de agosto, temos feito propostas detalhadas para cada reivindicação da pauta específica e tínhamos a expectativa de que os negociadores da Caixa trouxessem soluções para itens como saúde do trabalhador, Saúde Caixa, programa de Desempenho de Gestão de Pessoas (GDP), Funcef, aposentados e isonomia", afirma Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa. 

Ela lembra que isto não só não aconteceu, como o resultado da negociação desta sexta-feira foi frustrante, sobretudo por não registrar avanços satisfatórios.

As negativas da Caixa começaram pelas demandas sobre a Funcef. De início, o banco recusou-se a reconhecer o CTVA como verba salarial para fins de aporte à Fundação, tanto para os que saldaram quanto para os que permaneceram no REG/Replan não-saldado. O banco argumentou não ser viável o reconhecimento do CTVA, informando que o assunto poderá ainda ser avaliado.

Também foi negado o fim da discriminação ao pessoal do REG/Replan não-saldado, de forma a que seja garantido aos participantes deste plano de benefícios da Funcef o direito de migrarem para o PCS 2008 e para o PFG 2010. O entendimento das entidades sindicais é de que a postura da empresa se constitui em retaliação a esses empregados, pelo fato dos mesmos terem simplesmente optado por não aderir ao Novo Plano, algo que lhes foi facultado à época do saldamento. Foi reivindicado ainda o fim da discriminação aos trabalhadores que possuem ações trabalhistas contra a Caixa. 

O Comando considera importante o avanço que o GT na Funcef conquistou em itens como auxílio e cesta-alimentação, abono e Pams, cabendo à Caixa a responsabilidade integral por essas demandas. Diante disso, o movimento sindical reivindica que essa mesma situação se reflita também nas questões relacionadas a CTVA, horas extras e outras reivindicações dessa natureza. 

Há aproximadamente 14.652 processos e, até maio deste ano, o provisionamento para perda era de R$ 1,69 bilhão, cujo principal objeto é de caráter trabalhista. Como patrocinadora, a Caixa não pode impor o custo desse contencioso nas costas da Funcef e de seus participantes.

A Caixa, por outro lado, mostrou-se disposta a dar continuidade a esse debate, com o intuito de buscar resolver o problema, apesar de considerar difícil uma solução satisfatória, dada a magnitude da situação.

"O não reconhecimento do CTVA é um erro porque nunca foi uma verba variável e faz parte da remuneração. Isso tem representado um prejuízo enorme para o trabalhador e ainda traz uma avalanche de processos contra a Funcef. Temos que nos debruçar nesse assunto e buscar uma solução", completa Fabiana Matheus, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae.

O fim do voto de Minerva, outro ponto crucial defendido pela representação nacional dos empregados, foi negado ainda pelo banco. A Caixa recusou-se também a atender o item da obrigatoriedade de que os indicados para cargos de direção da Funcef sejam empregados em atividade ou aposentados, participantes da Fundação. A alegação é de que essas reivindicações se referem a prerrogativas conferidas pela legislação às patrocinadoras dos fundos de pensão. 

Inicialmente irredutível para a exigência de corrigir as verbas salariais das mulheres pré-79, que se aposentaram antes do ano de 1979 ganhando menos que os homens, a Caixa acenou com a proposta de levar novamente esse assunto para uma reavaliação. Atualmente, existem 4.700 mulheres nessa situação a um custo atuarial e financeiro que totalizam R$ 48 milhões, com base nos números de abril deste ano. São mulheres que se aposentaram proporcionalmente. 

Os dirigentes sindicais cobraram informações a respeito do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano. Em resposta ao pedido, os representantes da Caixa comunicaram que o assunto está sob apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e das áreas técnicas da própria empresa e da Funcef. 

O debate sobre as reivindicações relativas aos aposentados foi iniciado com dois registros. Um deles diz respeito à participação de Edgar Antonio Lima, que assume a presidência da Fenacef com a morte recente de Décio da Carvalho, passando a integrar a CEE/Caixa.

O outro registro esteve relacionado ao Dia do Bancário, comemorado na data de 28 de agosto. Foi ressaltada, nesse particular, a força da categoria bancária, uma das únicas no país que possui uma Convenção Coletiva de Trabalho válida para todos os bancários (públicos e privados). 

Na Caixa, o reconhecimento do empregado como integrante da categoria se deu a partir da greve de 1985, quando em 30 de outubro daquele ano os trabalhadores fecharam 100% das agências e unidades da empresa em todo o país, para exigir jornada de trabalho de seis horas e o reconhecimento à condição de bancários, o que implicava em direito à sindicalização. 

Uma das demandas para os aposentados na pauta de reivindicação específica é a extensão do Saúde Caixa aos trabalhadores que se aposentaram por meio de Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV). A Caixa mostra-se disposta a debater o assunto, caso haja uma nova variável a respeito do tema. 

No momento, porém, a posição é de não atendimento da reivindicação, considerada pela empresa financeiramente inviável. 

O fim dessa injustiça e discriminação contra 4.765 pessoas é um dos itens da pauta específica da Campanha 2004. Para reafirmar essa luta, o Comando tem reunido dados para realizar estudo com o objetivo de apresentar uma nova variável ao banco. 

A Caixa não avançou também no quesito da extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, inclusive aos desligados por PADV. Ficou, porém, de apresentar o quantitativo de ações transitadas em julgado com decisões desfavoráveis aos empregados. Foi negado ainda o pagamento de abonos e PLR aos aposentados e pensionistas. 

Em relação à criação de um programa de renegociação de dívidas, com taxa de juros que viabilize o pagamento do débito, sem comprometer a sobrevivência de todos os empregados nessa situação, os representantes do banco informaram que estão realizando um programa-piloto, devendo apresentá-lo até março de 2015. O Comando solicitou mais informações a esse respeito, para que possa contribuir com essa discussão. 

Ficou mantida a isenção de taxas e tarifas aos aposentados e pensionistas, na mesma proporção oferecida aos empregados em atividade. A luta, agora, é para garantir que o benefício esteja em acordo coletivo. 

O Comando voltou a cobrar equiparação de direitos de todos os empregados em relação à licença-prêmio e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ambas as reivindicações foram consideradas complexas pela Caixa, que alegou a falta de autorização por parte dos controladores para tratar desses temas nas negociações específicas. 

Houve protesto e o Comando insistiu para que o banco apresente os números a respeito de eventuais impactos, caso a extensão desse direito seja concedida aos demais bancários. Cobrada a esse respeito, a Caixa se comprometeu a fazer esse estudo. 

No debate sobre a revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa com valorização salarial, o Comando reivindicou um plano similar ao que foi feito para a carreira profissional, mas o banco alegou dificuldade financeira e quantidade de empregados para atender ao pedido. 

Foi pleiteada uma avaliação do PCS de 2008, tendo em vista que esse plano completou seis anos. O entendimento é de que seria importante fazer essa avaliação com base no quadro de pessoal e outras questões igualmente pertinentes. A Caixa se comprometeu a analisar essa possibilidade. 

O Comando voltou a cobrar da Caixa a participação irrestrita em PSI para optantes do REG/Replan, assim como a eliminação de toda e qualquer discriminação em processos seletivos internos, estágio probatório ou qualquer outra situação, em razão de idade, pessoas com deficiência, orientação sexual, gênero, etnia ou qualquer outra condição, incluindo empregados aposentados pelo INSS que permanecem em atividade. 

A resposta da Caixa foi de que não existe orientação para que ocorra qualquer tipo de discriminação. Na ocasião, inclusive, foi formalizada a denúncia de que, Brasil afora, mulheres gestantes com funções gratificadas vêm perdendo esses cargos sumariamente pelo simples fato de estarem grávidas. 

A Caixa ainda recusou-se a manter as gratificações dos empregados envolvidos em processos de apuração sumária, até que a situação seja concluída. Os dirigentes sindicais reivindicaram o direito à ampla defesa para esses empregados, o que vem sendo negado peremptoriamente pelo banco. 

Para reforçar o pedido de manutenção das gratificações, os representantes dos empregados relataram um caso ocorrido em Curitiba (PR), na agência Comendador, pelo qual o empregado Airton Malaski foi punido com a perda da função devido a ter sido testemunha em ação perpetrada por uma bancária aposentada. A Caixa ficou de apurar a denúncia, alegando que tal procedimento não possui amparo nos normativos da empresa. 

Foram pontuados ainda os problemas vivenciados pelos dirigentes sindicais liberados e a empresa ficou de retornar com uma posição. 

A representação nacional dos empregados reivindicou a concessão do vale-cultura a todos os trabalhadores. O benefício é uma conquista da Campanha 2013, mas contempla apenas os empregados que recebem até cinco salários mínimos, o que representa menos de 25% do quadro total de empregados do banco. 

A proposta do Comando prevê, no entanto, desconto zero para quem ganha até cinco salários mínimos e desconto variando de 10% a 60% para faixas salariais acima desse valor. A Caixa ficou de analisar essa proposta. 

Avaliação 

O Comando avalia que a Caixa precisa apresentar uma proposta decente para o desfecho das negociações específicas da Campanha 2014. Isto é visto como fundamental para que sejam atendidas as expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às reivindicações específicas como quanto às demandas gerais tratados na mesa única de negociações da categoria com a Fenaban.

Segundo Fabiana Matheus, "os empregados estão dispostos a seguir com a luta na campanha deste ano, não só por aumento real e PLR digna, mas também por valorização do piso, isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, Funcef, Saúde Caixa para os desligados por PADVs respeito à jornada de seis horas, Sipon e por medidas efetivas de segurança bancária. O momento, agora, é de mostrar força". 

Nas próximas rodadas, que ocorrerão nos dias 8 e 12 de setembro, serão negociados os temas segurança bancária e terceirização, que seriam discutidos na reunião desta sexta-feira. Nessas ocasiões, haverá ainda debates sobre carreira, contratação de pessoal, condições de trabalho, jornada de trabalho/Sipon e organização do movimento. 

Mobilização 

O Comando reforça a orientação às entidades sindicais de todo o país para que intensifiquem a mobilização e realizem na próxima semana em todos os locais de trabalho o plebiscito popular sobre o sistema político, que acontecerá de 1º a 7 de setembro.

Uma das formas de garantir a participação dos empregados é a utilização pelos sindicatos das mesmas urnas e dos mesmos roteiros usados por ocasião das eleições sindicais.