Contraf-CUT repudia MP 664 que muda auxílio-doença e define lutas

A Contraf-CUT realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o qual aprovou um plano de lutas contra Medida Provisória (MP) nº 664, publicada m 30 de dezembro do ano passado, que muda as regras para a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, trazendo prejuízos para os trabalhadores. 

O debate reuniu representantes sindicais de várias partes do país e membros de diversas entidades. Estiveram presentes Federações de Bancários de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Nordeste e Centro-Norte. A reunião também contou com as análises de Antônio Rebouças, advogado especializado em seguridade social e assessor sindical, Maria Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro e Kjeld Jakobsen, diretor da Fundação Perseu Abramo. Membro da Executiva Nacional da CUT, Kjeld já esteve no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e discorreu sobre a conjuntura nacional e internacional, o segundo mandato da presidenta Dilma e as principais falhas da MP 664. 

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, destaca, que os participantes da reunião foram unânimes em afirmar que as novas mudanças reduzem ou acabam com direitos históricos da classe trabalhadora.

"O direito constitucional à seguridade social é direito humano fundamental que garante a dignidade da pessoa humana, tanto para aqueles trabalhadores que estão na ativa quanto para aqueles que estão aposentados ou próximos de se aposentar. Não vamos permitir que o trabalhador seja prejudicado", ressalta Walcir.

A reunião do Coletivo Nacional de Saúde elencou os problemas da Medida Provisória nº 664:

- Fragiliza mais a saúde dos trabalhadores, ao transferir para o âmbito da empresa ainda mais poderes nas políticas que lidam com a saúde e a segurança dos próprios trabalhadores;

-Privatiza o serviço de perícia médica, hoje uma atribuição pública realizada pelo INSS, quando autoriza a realização de perícias médicas dentro das empresas e por médicos do trabalho contratados pelos patrões;

- Muda a forma de cálculo do auxílio doença, considerando apenas a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição, permitindo assim a REDU