Contraf orienta sindicatos a reforçarem mobilização contra MPs 664 e 665
A Contraf-CUT elaborou carta a ser encaminhada aos parlamentares e entidades civis sobre o posicionamento político do ramo financeiro contra as MPs 664 e 665. O objetivo é pressionar o legislativo para que derrube as medidas provisórias, as quais retiram direitos históricos dos trabalhadores.
A carta de cinco páginas lista inúmeros problemas e violações a partir das alterações anunciadas pelo governo, que colocam em risco as condições dignas de sobrevivência aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
A carta foi enviada a todas as entidades sindicais e está disponível na seção downloads do site www.contrafcut.org.br.
Conforme deliberação da reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, ocorrida em São Paulo, em 14 de janeiro, os sindicatos e federações dos bancários devem utilizar a carta como ferramenta de mobilização contra as MPs e encaminhá-la aos parlamentares, entidades da sociedade civil e contatos base. As 10 federações e 115 sindicatos filiados representam hoje 90% de todos os funcionários de bancos públicos e privados do país.
"A nossa base é muito forte, os bancários têm um protagonismo histórico de luta pelos direitos da classe trabalhadora e não faltará mobilização e disposição da nossa parte para derrubar estas medidas que prejudicam o trabalhador", avisa o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Contra retirada de direitos
Anunciadas pelo governo no final do passado, como forma de reajustar as contas federais, as MPs 664 e 665 foram construídas de forma unilateral e sem consulta às entidades sindicais. As medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica. Para a Contraf-CUT, o ajuste fiscal não pode ser feito em cima dos trabalhadores.
"A edição da MP 664 enfraquece sobremaneira a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST), transferindo atribuições públicas da saúde do trabalhador para as empresas, como a realização de perícias médicas, exames médicos, a retenção do trabalhador na empresa por trinta dias. E mais, o enfraquecimento da PNSST acontece quando o governo edita, unilateralmente, medidas que afetam a saúde de toda a classe trabalhadora, sem pautá-las, por exemplo, na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT/SST), espaço tripartite institucionalizado, que tem a atribuição exata de discutir, implementar, acompanhar e ajustar a Política Nacional de Saúde", ressalta Walcir.
A assessora jurídica da Contraf-CUT, Leonor Poço, esclarece ainda que a edição das medidas provisórias representa violação formal da Constituição Federal, além de ferir normas internacionais assinadas pelo país. Entre elas, as convenções 161, 198 e 155, da OIT, que tem o Brasil como signatário, estabelecendo objetivos, princípios e diretrizes de uma politica nacional de saúde e segurança no trabalho, a partir do diálogo social e da participação dos trabalhadores.
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Fonte: Contraf-CUT
A carta de cinco páginas lista inúmeros problemas e violações a partir das alterações anunciadas pelo governo, que colocam em risco as condições dignas de sobrevivência aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
A carta foi enviada a todas as entidades sindicais e está disponível na seção downloads do site www.contrafcut.org.br.
Conforme deliberação da reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, ocorrida em São Paulo, em 14 de janeiro, os sindicatos e federações dos bancários devem utilizar a carta como ferramenta de mobilização contra as MPs e encaminhá-la aos parlamentares, entidades da sociedade civil e contatos base. As 10 federações e 115 sindicatos filiados representam hoje 90% de todos os funcionários de bancos públicos e privados do país.
"A nossa base é muito forte, os bancários têm um protagonismo histórico de luta pelos direitos da classe trabalhadora e não faltará mobilização e disposição da nossa parte para derrubar estas medidas que prejudicam o trabalhador", avisa o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Contra retirada de direitos
Anunciadas pelo governo no final do passado, como forma de reajustar as contas federais, as MPs 664 e 665 foram construídas de forma unilateral e sem consulta às entidades sindicais. As medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica. Para a Contraf-CUT, o ajuste fiscal não pode ser feito em cima dos trabalhadores.
"A edição da MP 664 enfraquece sobremaneira a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST), transferindo atribuições públicas da saúde do trabalhador para as empresas, como a realização de perícias médicas, exames médicos, a retenção do trabalhador na empresa por trinta dias. E mais, o enfraquecimento da PNSST acontece quando o governo edita, unilateralmente, medidas que afetam a saúde de toda a classe trabalhadora, sem pautá-las, por exemplo, na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT/SST), espaço tripartite institucionalizado, que tem a atribuição exata de discutir, implementar, acompanhar e ajustar a Política Nacional de Saúde", ressalta Walcir.
A assessora jurídica da Contraf-CUT, Leonor Poço, esclarece ainda que a edição das medidas provisórias representa violação formal da Constituição Federal, além de ferir normas internacionais assinadas pelo país. Entre elas, as convenções 161, 198 e 155, da OIT, que tem o Brasil como signatário, estabelecendo objetivos, princípios e diretrizes de uma politica nacional de saúde e segurança no trabalho, a partir do diálogo social e da participação dos trabalhadores.
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