CUT diz que não há acordo para terceirização e reforça mobilização
Sem avanço, não há acordo. Esta frase resume a posição da CUT em relação ao PL 4330, reafirmada após reunião de negociação ocorrida na terça-feira (31), entre o relator do PL 4330, deputado federal Artur Maia (SD-BA) e centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força, NCST e UGT).
O relator do projeto afirmou que o texto será votado na próxima terça-feira (7) e considera que houve pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre responsabilidade solidária em empresas subsidiárias.
Segundo Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT, que participou da reunião de terça-feira, não houve avanços na redação apresentada, já que os pontos citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do projeto, que é a questão da atividade-fim.
A CUT já declarou que, no dia 7 de abril, dirigentes e militantes estarão no Congresso Nacional e nas ruas de todo o País para impedir a votação do PL 4330, já que, no texto, não foi incluída a proibição da terceirização na atividade-fim.
Para Quintino, "se o PL for votado como está, sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados".
A atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio. Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo, também não poderiam ser terceirizados; assim como em uma fábrica de roupas, onde as principais profissionais são as costureiras, que exercem funções relativas à atividade-fim da empresa.
"A aprovação do projeto abrirá as portas para precarização e a CUT não admite redução de direitos", afirma Severo. "A finalidade da terceirização é aumentar os lucros das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores, e isso é muito grave", ressalta.
O texto do PL ainda diz que o sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa tomadora do serviço - no caso - a empresa que foi contratada para o serviço, e muitas vezes são várias. Isso significa que na empresa que contratou os serviços não haverá representação sindical, pois, se não há empregados, não há representação sindical.
"Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo por parte da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto", avalia a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
Mobilização nacional
A CUT reafirma a convocação de uma mobilização nacional no dia 7 de abril contra a votação do PL 4330 e orienta seus dirigentes e militantes a alertar os deputados e deputadas sobre os prejuízos à classe trabalhadora que uma possível aprovação do projeto poderá provocar e para que continuem a pressão para que o Congresso Nacional não vote o projeto como está.
Terça, dia 7 de abril
- Concentração às 14h, em frente ao Congresso Nacional
Bancários do Pactu presentes
Uma delegação com mais de vinte dirigentes sindicais dos sindicatos de bancários do Pactu (Paranavaí, Campo Mourão, Toledo, Umuarama e Guarapuava) viajam na manhã desta segunda-feira, com o objetivo de participar das mobilizações em Brasília e impedir a aprovação do PL 4330. "
Fonte: CUT
O relator do projeto afirmou que o texto será votado na próxima terça-feira (7) e considera que houve pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre responsabilidade solidária em empresas subsidiárias.
Segundo Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT, que participou da reunião de terça-feira, não houve avanços na redação apresentada, já que os pontos citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do projeto, que é a questão da atividade-fim.
A CUT já declarou que, no dia 7 de abril, dirigentes e militantes estarão no Congresso Nacional e nas ruas de todo o País para impedir a votação do PL 4330, já que, no texto, não foi incluída a proibição da terceirização na atividade-fim.
Para Quintino, "se o PL for votado como está, sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados".
A atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio. Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo, também não poderiam ser terceirizados; assim como em uma fábrica de roupas, onde as principais profissionais são as costureiras, que exercem funções relativas à atividade-fim da empresa.
"A aprovação do projeto abrirá as portas para precarização e a CUT não admite redução de direitos", afirma Severo. "A finalidade da terceirização é aumentar os lucros das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores, e isso é muito grave", ressalta.
O texto do PL ainda diz que o sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa tomadora do serviço - no caso - a empresa que foi contratada para o serviço, e muitas vezes são várias. Isso significa que na empresa que contratou os serviços não haverá representação sindical, pois, se não há empregados, não há representação sindical.
"Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo por parte da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto", avalia a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
Mobilização nacional
A CUT reafirma a convocação de uma mobilização nacional no dia 7 de abril contra a votação do PL 4330 e orienta seus dirigentes e militantes a alertar os deputados e deputadas sobre os prejuízos à classe trabalhadora que uma possível aprovação do projeto poderá provocar e para que continuem a pressão para que o Congresso Nacional não vote o projeto como está.
Terça, dia 7 de abril
- Concentração às 14h, em frente ao Congresso Nacional
Bancários do Pactu presentes
Uma delegação com mais de vinte dirigentes sindicais dos sindicatos de bancários do Pactu (Paranavaí, Campo Mourão, Toledo, Umuarama e Guarapuava) viajam na manhã desta segunda-feira, com o objetivo de participar das mobilizações em Brasília e impedir a aprovação do PL 4330. "
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