Audiência Pública STJ: Anapar defende respeito a direitos de participantes

A Anapar participou de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 31 de agosto, para defender que sejam respeitados os direitos dos participantes em relação aos planos de benefícios, mesmo quando haja alteração de regulamento. A audiência foi convocada pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para discutir qual o regulamento aplicável a participante de plano de previdência complementar para fins de cálculo do benefício inicial a ser concedido.

A audiência forneceu subsídios aos ministros da Segunda Seção do STJ para julgamento de recurso repetiti...