Trabalho decente sem negociação coletiva é mera propaganda

Trabalhadores de todo o mundo celebraram, nesta quarta-feira, 7 de outubro, o Dia Internacional do Trabalho Decente. A data definida no Fórum Social Mundial de Nairóbi, na Nigéria, tem como referência o conceito de trabalho decente estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Segundo o organismo, trabalho decente é toda atividade produtiva realizada em condições dignas de liberdade e segurança e que tem como eixo a promoção dos direitos do trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Para a CUT, a data serve para lembrar a dívida que o Brasil ainda mantém com a classe trabalhadora especialmente no quesito negociação coletiva.

Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, lembra que a organização no local de trabalho ainda não é respeitada no pais, que precisa avançar em normas como a da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação no setor púbico, já foi ratificada, mas não regulamentada.

"Muitas vezes, as empresas pressionam quem se filia ao sindicato ou para que retirem os descontos em mensalidades como forma de afetar os recursos das entidades sindicais e sua capacidade de luta. Fora os instrumentos jurídicos que a empresas utilizar para tornar a greve ilegal assim que é anunciada e antes mesmo de começar", indica.

Em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os trabalhadores conquistaram a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), que estabelece três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

A seguir, o governo federal apresentou um Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente para implementar essa agenda. A CUT faz parte de duas comissões permanentes para discutir a ANTD, mas os avanços esbarram em boicotes empresariais, como a 1º Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em 2012, que os patrões abandonaram.

A Central integra o grupo responsável por discutir o relatório dessa edição e pensar uma outra, possivelmente, para 2017. "Estamos ainda muito distantes de atingir o que consideramos trabalho digno, os empresários só pensam no lucro, mas não no papel que exercem para o desenvolvimento. Há resistência dos empresários de construir um ambiente democrático de trabalho", avalia.

Presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, diz que a dificuldade em negociar e incluir a pauta do trabalho decente nos organismos internacionais não é menor. Em acordos multilaterais como tratados de livre comércio com o recente Tratado Transpacífico a discussão é ignorada.

"O que entram são conceitos como trabalho decente, a transição ambiental justa, mas nada que determine o que é trabalho decente, questões como negociação coletiva, e proteção contra praticas antissindicais. Isso governos e empresas não aceitam, seja em diálogos na OIT, OMC (Organização Mundial do Comércio) ou no FMI (Fundo Monetário Internacional)", explica Felício.

Para ele, o caminho é combinar a pressão sobre os empresários e os governos nas negociações multilaterais com o aperto à OIT, porque o tema é uma questão assumida pelo organização como algo essencial.

Uma das possibilidades é aproveitar o fórum paralelo que o movimento sindical promove quando o G20 se reúne e que conta com representantes da OMC, Banco Mundial, FMI e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O dirigente acredita em conquistas semelhantes a de países como Brasil, Argentina e Venezuela, nações onde a negociação, mesmo com contradições, estão muito mais avançados do que nos países asiáticos e defende que o argumento seja sempre o da responsabilidade social, muitas vezes, mera teoria no campo dos negócios.

"Orientamos que nossas centrais sindicais desenvolvam um diálogo com governos e empresários para cobrarem propostas concretas sobre negociação coletiva, respeito às organizações dos trabalhadores, aos direitos e à elevação dos salários e condições de trabalho. Porque sem isso, trabalho decente vira mero slogan", definiu.