Proposta para que TCU fiscalize fundos de pensão é mais um problema para os participantes

A emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015, de autoria do senador Valdir Raupp, do PMDB-RO, aprovada naquela casa em abril e que agora tramita na Câmara dos Deputados como PLP 268/2016, enfraquece o participante de fundos de pensão, não apenas restringindo seu direito a integrar os conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria Executiva das entidades.

No nosso entendimento, a intenção do legislador ao prever que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as contas dos fundos de pensão, é claramente proteger o interesse dos patrocinadores estatais e não dos...