Governo ilegítimo retoma privatização do Banco do Brasil

Ninguém pode ficar fora dessa luta. A luta é de todos os funcionários, cujo futuro é o que está em jogo.

O Programa de Participação em Investimentos (PPI) do governo Temer ressuscita integralmente a Lei N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) no governo FHC. As privatizações serão definidas por decreto e passarão a desfrutar da condição de prioridade nacional. A execução ficará a cargo do Conselho do PPI, que passa a desempenhar as mesmas atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma lei, que esteve à frente das privatizações de FHC.

Um conjunto de medidas recentemente anunciado pela direção do banco aponta no sentido de enxugar a empresa para preparar a privatização. Há um programa de demissão em curso e uma reestruturação que vai fechar ou reduzir cerca de 800 agências no pais com o descomissionamento de milhares de colegas. O objetivo é reduzir o espaço do banco público no mercado e abrir mais espaço para a iniciativa privada. São mais de 9 mil aposentadorias pelo PEAI (Programa Especial de Aposentadoria Incentivada) e 12 mil colegas sem localização para trabalhar. A reedição dos elegíveis do PDV de 1995.

Já vimos esse filme da dupla PSDB-PMDB na era FHC, quando por decisão política foi criado um prejuízo de R$ 8 bilhões no BB na época, por conta de créditos agrícolas. Esses créditos eram de responsabilidade do governo federal. 

O fato serviu de pretexto para que em 1995 tivéssemos o PDV, no qual os funcionários mais antigos - os chamados "elegíveis" - foram forçados a deixar o banco, sob todo tipo de pressão, humilhação e ameaça para forçar os pedidos de demissão. Em 1994, tínhamos 119 mil colegas e em 2002, 79 mil. Uma redução que resultou tragicamente em dezenas de suicídios, oito anos de reajuste zero e a perda de direitos por parte dos que ficaram.

Em 1997, tivemos a aprovação da Lei 9.494 do Programa Nacional de Desestatização (PND) que legalizou e instrumentalizou todo o processo de privatização da era FHC. Em 8 de março de 1999, um memorando do Ministério da Fazenda sobre ajuste fiscal colocava claramente a intenção do governo brasileiro em privatizar diversas empresas, e no caso do BB previa claramente a privatização imediata da BB DTVM. O memorando se referia a um entendimento do governo FHC com o FMI de novembro de 1998.

Em 2000, foi contratada a consultoria Booz Allen e Hamilton para fazer um estudo sobre as instituições financeiras públicas federais (IFPF) e apresentar ao governo e ao FMI e subsidiar a redução da participação do Estado na economia. Entre as soluções propostas estavam a retirada do mercado das IFPF, reservando a elas tão somente o papel agências de fomento e apoio ao desenvolvimento, deixando todo o restante para a iniciativa privada. Em outro ponto mais radical, o estudo propõe que o Estado seja somente o responsável pela regulação e fiscalização do sistema, ou seja, a privatização total dos bancos públicos. No estudo são citadas diversas experiências internacionais de gastos e investimentos sociais feitos pelos estados sem a participação de bancos públicos, sugerindo a viabilidade da privatização das IFPF.

A Bozz Allen e Hamilton aponta ainda um conjunto de possibilidades e no final conclui que o melhor seria privatizar essas empresas e transferir para a iniciativa privada todo o sistema financeiro nacional. O discurso é sempre o mesmo contra o Estado e a favor do mercado, inclusive dizendo claramente que era urgente e necessário eliminar a competição entre os bancos públicos e a iniciativa privada pelo mercado comercial.

Em 2002, com a derrota eleitoral dos defensores da privatização, o projeto foi suspenso e daí em diante há uma inversão do processo com o crescimento e o fortalecimento do Estado e dos bancos públicos. De 2003 para cá, cresceram no mercado e a atividade comercial.

Atualmente, com o golpe de Temer e o ressurgimento das forças conservadoras no governo federal, voltaram as ameaças orquestradas pela dobradinha PSDB-PMDB.

Em entrevista ao "Correio Brasiliense" de 12 de dezembro deste ano, o atual presidente do BB, Paulo Cafarelli, não negou a possibilidade de privatização do banco, limitando-se a dizer: "não comento este assunto". Vale lembrar que ele já tinha mentido à imprensa e à CVM sobre os juros, sobre demissões no BB e agora mente sobre o processo todo ter sido negociado com o funcionalismo. 

Não dá para acreditar nesta direção do banco e nem neste governo que, com certeza, está preparando o BB para a privatização.

"Só a luta nos garante".