Manifestação em Umuarama dia 31/3, contra a terceirização
Umuarama/PR
Entidades da Frente Brasil Popular e dos Movimentos Sociais de Umuarama estiveram reunidos na manhã de hoje, 28/3 no Sindicato dos Bancários de Umuarama, preparando a manifestação para o dia 31/3, em Umuarama contra a terceirização sem limites aprovada pela Câmara de Deputados no último dia 22 de março. A manifestação em Umuarama vai acontecer com distribuição de jornal nos terminais de ônibus, concentração em frente agência Bradesco, antigo HSBC, e passeata na Av. Paraná. Com distribuição de jornal à população.
Terceirização
O projeto de Lei 4302, do Tucano (PSDB) FHC, de 19 anos atrás, aprovados no último dia 22/3, libera a terceirização irrestrita combinada com trabalho temporário, para todas as atividades. As Centrais sindicais, igrejas, a CNBB e outras entidades dos Movimentos Sociais afirmam que ser um grande retrocesso nas conquistas dos trabalhadores nos últimos 100 anos, principalmente para aquelas categorias de trabalhadores mais pobres e menos organizadas em sindicatos. “Pequenas e grandes empresas com nova lei que Temer vai aprovar nos próximos dias podem terceirizar tudo, inclusive bancos poderão ter todos os trabalhadores terceirizados”, afirma o coordenador da Frente Brasil Popular de Umuarama. Aninoel Pedroso do Couto.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, o qual explica: "Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", disse em entrevista ao Brasil de Fato, logo após a votação.
Da forma como foi aprovado, o projeto lei não específica que apenas as pessoas jurídicas de direito privado estão liberadas para contratar terceirizados em todas as atividades. Ao não fazer essa ressalva, a lei dá margem para que também as pessoas jurídicas de direito público (a administração pública direta) possam implantar a terceirização, inclusive em setores essenciais como educação, segurança e saúde pública e outros.
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