Demissões e privatização: o que está por trás do suposto déficit nos Correios

Fundada em 1663, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma das mais antigas do país, vive no governo do presidente golpista, Michel Temer, a pior fase de sua história. A direção da estatal alega um déficit acumulado de mais R$ 4 bilhões nos últimos dois anos para impor uma agenda de reestruturação, que passa pela demissão de milhares de funcionários e o fechamento de mais de mais de 250 unidades próprias em todo o país.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) da estatal, lançado no começo deste ano, obteve a adesão de 5,5 mil empregados; a meta inicial era atingir oito mil. Por causa disso, a direção dos Correios estuda adotar um plano de demissão motivada, que poderia atingir funcionários concursados, mesmo que eles não queiram pedir desligamento da empresa.

A medida é polêmica e, se for levada adiante, abrirá precedente para demissão unilateral de funcionários concursados em diversas empresas públicas federais. Os Correios possuem 117 mil empregados e mais de 6.400 agências próprias, além de outras mil conveniadas. A estatal entrega por dia, em média, mais de 30 milhões de correspondências e encomendas em todo o país.

Déficit?

A principal justificativa para o resultado negativo nas contas dos Correios é o aporte para financiar o plano de saúde dos funcionários. Do total de R$ 2,1 bilhões em prejuízos apurados em 2016, cerca de R$ 1,6 bilhão seria apenas referente à alocação de gastos para o plano de saúde. Ocorre que a maior parte desse gasto, na verdade, é uma projeção contábil da empresa para manter o benefício do pós-emprego, ou seja, o plano de saúde dos aposentados.

"A empresa, há cerca de três anos, mudou seu balanço contábil para incluir uma dívida futura com o plano de saúde, com base em estimativas da expectativa de vida dos aposentados. Os Correios não têm que desembolsar esse recurso agora, mas estão usando esse argumento para pedir um sacrifício aos seus trabalhadores, prejudicando o atendimento ao público", aponta José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou na semana passada que os Correios terão que fazer "cortes radicais" de gastos para evitar a privatização e que o governo federal não vai aportar nenhum recurso na empresa. Segundo sindicatos e a federação dos trabalhadores dos Correios, no entanto, o governo deve pelo menos R$ 6 bilhões aos Correios por conta de repasses indevidos da estatal ao Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos.

A "ameaça" de privatização vem sendo repetida pelo presidente da companhia, Guilherme Campos, que trava uma batalha sem precedentes com os empregados da empresa para cortar gastos e benefícios. Além da mudança no plano de saúde, com elevação da cota paga por cada empregado, o presidente dos Correios suspendeu as férias dos funcionários até abril de 2018.

Poderosos interesses

Apesar de insistir na tese de privatização caso a estatal não equilibre as contas, o próprio presidente dos Correios admite que esse seria o pior momento para a uma operação dessa natureza. "O ativo está muito depreciado e sua avaliação atual está bem abaixo de seu valor real", declarou Guilherme Campos em recente entrevista.

Investidores estimam que os Correios poderiam valer de R$ 3 a R$ 5 bilhões, apesar de sua receita anual ultrapassar os R$ 18 bilhões. Dessa receita total, mais de 54% provêm de serviços exclusivos que só a empresa opera por deter o monopólio do setor no país. A quebra desse monopólio por meio da privatização poderia atrair gigantes de outros países, como as norte-americanas Fedex e DHL.

Além da entrega de cartas, correspondências e encomendas, os Correios conduzem grandes operações logísticas, como a distribuição de livros didáticos e das provas do Enem. Presente em todos os municípios do país, a empresa ainda é responsável pela inclusão bancária de milhões de brasileiros, por meio do Banco Postal, única instituição financeira presente em mais de 1.600 municípios do país. "Nós sabemos que o capital privado não tem interesse nos pequenos municípios, onde o volume de negócios é pequeno. Ficariam com o chamado filé e abandonariam o atendimento nas regiões periféricas", afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em artigo recente.

Ela ressalta que a privatização dos serviços de correios não é uma tendência mundial e poucos países permitem isso. "Dos 192 correios do mundo, só oito estão 100% privatizados e outros 11 contam com participação acionária da iniciativa privada".