Semana tem pauta cheia no Congresso, alianças e discussões sobre reformas

Brasília – A semana é de pautas cheias no Congressopara antecipar a votação de matérias legislativas que estão pendentes, com destaque para medidas provisórias (MPs) que, se não forem aprovadas, perdem a validade. Por causa disso, na Câmara, a sessão ordinária, que tradicionalmente tem início às terças-feiras, será iniciada hoje (27). Autoridades também aguardam para esta segunda-feira a chegada do presidente da Bolívia, Evo Morales, em visita oficial, e audiência no Senado sobre a MP 808, que muda itens da reforma trabalhista.

Outras questões como possíveis alianças entre os partidos para 2018 e discussões sobre reforma da Previdência e foro privilegiado também são destaques da pauta ao longo da semana.

No Executivo, o Planalto e ministérios aguardam o retorno do presidente Michel Temer a Brasília. Temer foi submetido a uma cirurgia para desobstrução de três artérias coronárias no último final de semana. Deve receber alta hoje, mas ainda não está confirmado se permanecerá em São Paulo ou retornará de imediato a Brasília.

Mesmo assim, o Planalto, além de destacar autoridades para recepcionar Evo Morales, também dá continuidade às negociações para tocar adiante a reforma da Previdência e com os partidos aliados, pela reforma ministerial.

MP do Funrural

No Legislativo, dentre as matérias polêmicas previstas para serem votadas ao longo da semana, destacam-se, na Câmara, a MP 793, que permite o parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A matéria foi uma das exigências da bancada ruralista para votar contra a denúncia contra Temer e é vista com desagrado por parte da equipe economica, uma vez que a forma como dispõe o texto, permite uma anistia para produtores rurais que poderá impactar em cerca de R$ 18 milhões nos cofres da União.

O Senado também tem previsão de votar hoje a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Estão na pauta do Senado, ainda, três propostas que tratam sobre segurança pública.

No Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem reunião agendada com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira, com o objetivo de discutir o impasse provocado pela indefinição sobre o fim do foro privilegiado. Havia um acordo implícito entre Legislativo e Judiciário de que matéria sobre o tema só começaria a tramitar depois de julgamento do STF a respeito. Acontece que na última semana, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.

Frente pela Eletrobras

A questão das privatizações também não fica de fora das discussões dos parlamentares. E deputados e senadores, tanto da oposição como da base aliada do governo lançam, na quarta-feira, a chamada Frente Parlamentar Mista de Defesa da Eletrobras. A iniciativa é do deputado Henrique Fontana (PT-RS). 

“Queremos, com a Frente, defender o controle público sobre o sistema nacional e atuar para que o sistema elétrico brasileiro não siga o caminho da privatização plena, geral e irrestrita que o governo Temer está tentando promover”, disse o deputado.

Fora do Congresso, estão sendo esperadas com expectativa reuniões entre dirigentes dos partidos PT, PDT, PSB, PC do B e Psol para discutir convergências programáticas e possíveis alianças a serem firmadas nos estados para 2018.

Enquanto, ao longo da semana, parlamentares continuam discutindo e debatendo o texto enviado recentemente pelo Palácio do Planalto com alterações a serem feitas na reforma trabalhista. A MP 808, que trata do tema, já recebeu perto de mil emendas pedindo a modificação do seu conteúdo.

Somente o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou 56 emendas tratando dos mais variados aspectos da reforma. Entre eles, o trabalho intermitente, situação em que o empregador convoca o empregado apenas algumas horas por mês, pagando somente o equivalente às horas trabalhadas.

“Isso é a volta da escravidão. O trabalhador não tem mais o direito a receber o salário mínimo, pode receber menos que o salário mínimo, não tem seguro desemprego e nem tem aposentadoria”, afirmou Lindbergh.

Caso os deputados e senadores atendam ao que foi estabelecido nas pautas das duas Casas, a semana promete ser intensa e de mais produtividade que o normal em Brasília.

Veja aqui a agenda da semana:

Segunda-feira, 27/11

 Executivo

 - O presidente Michel Temer, tem previsão de receber alta hoje, após ter sido submetido, no último sábado, a cirurgia para desobstrução de três artérias coronárias. Temer está em São Paulo e dever retornar logo a Brasília

 - O presidente da Bolívia, Evo Morales, chega ao Brasil para compromissos oficiais. Morales, no entanto, já foi informado pelo cerimonial que não poderá ser recebido pelo presidente Temer, que está hospitalizado. Ministros, embaixadores e autoridades diversas vão recepciona-lo.

Câmara dos Deputados

- Sessão deliberativa, às 16h, dará início à votação de MPs que estão próximas de perder a validade. Dentre elas, a que permite o parcelamento de dívidas do Funrural e beneficia ruralistas.

Senado

- A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove, esta manhã, audiência pública sobre as diversas formas de trabalho como prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário. Foram convidados para o debate, representantes da Anamatra, do MPT, da Central Pública do Servidor e entidades sindicais.

- Está na pauta da abertura das votações do plenário a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), aprovada pela Câmara na última semana.

Terça-feira, 28/11

Câmara dos Deputados

- No plenário, às 10h, deputados farão sessão especial sobre o Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher.

- A Câmara realiza, a partir das 11h, comissão geral para debater a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.

Judiciário

- A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre formas de ser amenizado possível confronto de forças entre Legislativo e Judiciário sobre o Foro Privilegiado.

Partidos políticos de oposição

- Está programada reunião entre dirigentes do PT, PDT, PSB, CPdoB e Psol para discutir questões programáticas e a possibilidade de estas siglas fazerem alianças nos estados com vistas às eleições de 2018.

Quarta-feira, 29/11

Câmara dos Deputados

- Está na pauta de quarta-feira para votação no plenário, a votação da polêmica MP 795/17, que cria regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A MP concede às petroleiras quase R$ 1 trilhão, em subsídios, até 2040.

- Também está na pauta a votação da MP 796/17, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Congresso

- Deputados e Senadores vão lançar, no Congresso, a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico. A iniciativa é do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Quinta-feira, 30/11

Congresso

- CPI Mista da JBS realiza reunião para ouvir, por videoconferência, depoimento do advogado Rodrigo Tacla Durán, envolvido em denúncias contra a Odebrecht e acusado de participar de esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina. De cidadania espanhola, ele hoje mora na Espanha.

Temas diversos e reuniões ao longo da semana

- REFORMA TRABALHISTA: Os parlamentares dão seguimento à apresentação de emendas à MP que regulamenta e complementa algumas regras da reforma trabalhista. Partidos da oposição já apresentaram, até a última semana, perto de 1 mil emendas que modificam o teor do texto.

- JOESLEY BATISTA: É grande a expectativa da ida do empresário Joesley Batista, da JBS ao Congresso esta semana. Batista foi convocado para participar de oitivas em duas CPIs: a da JBS e a do BNDES. Mas como seus advogados já advertiram os parlamentares que, em função de acordos de delação premiada, ele usará a prerrogativa de permanecer calado, há dúvidas sobre sua presença nestas duas comissões.

- REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Continuam sendo realizadas várias negociações entre Palácio do Planalto e base aliada do governo no Congresso para votação da reforma da Previdência, que ainda não tem garantias de que conseguirá ser votada este ano.