Mesmo com efeitos ainda desconhecidos, trabalhadores rejeitam 'legalização do bico'

São Paulo – Em vigor desde 11 de novembro, o contrato de trabalho intermitente – uma das formas mais precárias de contratação prevista na "reforma" trabalhista – já é reprovado por 60% dos trabalhadores em todo o país, conforme aponta a última rodada da pesquisa CUT/Vox Populi realizada entre os últimos dias 9 e 12. Mas, para Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT, a rejeição à legalização do bico tende a crescer ainda mais. "Essa 'reforma' trabalhista, que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto aprovado sem qualquer debate com a sociedade. Muitas perversidades, como o trabalho intermitente, ainda não são de conhecimento de todos", avalia.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas em 118 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. Para 51% dos trabalhadores ouvidos, a possibilidade de contratar um trabalhador por apenas alguns dias ou horas por mês – sem carteira assinada, contrato de trabalho ou direito trabalhista – é boa somente para os patrões.

A medida tem alto índice de rejeição em todas as faixas de renda e escolaridade. A região em que os trabalhadores mais reprovam a "legalização do bico" é o Sudeste, com 68%, seguido pelo Nordeste, com 65%.

Entre os que ganham até dois salários mínimos, 62% reprovam o contrato intermitente, seguidos por 64% de reprovação entre os que ganham de dois a cinco mínimos e de 51% no grupo dos que recebem mais de cinco. Dos entrevistados que possuem ensino médio completo, 62% desaprovam, seguidos por 61% com ensino fundamental e 55% com ensino superior.

Sem diálogo

Segundo Graça, em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi alterada em tão pouco tempo como ocorreu recentemente no Brasil. Ela lembra que, apenas três dias depois de aprovada a nova lei trabalhista, o governo encaminhou a Medida Provisória 808, com alterações à lei recém-aprovada e que recebeu 967 emendas ao texto, um recorde histórico.

"Esse é apenas um exemplo de como este governo e seus aliados estão 'descompensados', perderam completamente a vergonha", critica a dirigente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que, apesar do desmonte de direitos que representa a "reforma" e os ataques que ainda podem ocorrer, os trabalhadores seguem na luta para impedir que a nova legislação retire direitos consolidados e crie um mercado de trabalho baseado na 'institucionalização do bico'.

"É possível resistirmos aos ataques e é o que estamos fazendo. A 'reforma' trabalhista vai se concretizar na mesa de negociação e os nossos sindicatos estão resistindo", disse o dirigente, referindo-se às negociações coletivas acordadas pelos sindicatos, sobretudo no último período, quando a nova legislação entrou em vigor.

O presidente da CUT cita também a batalha jurídica em torno de pontos inconstitucionais da nova lei como exemplo de resistência ao ataque contra conquistas históricas feito pelo governo Temer. "Nós vamos disputar em todas as frentes e provar que o desmonte trabalhista fere direitos consagrados na Constituição e nas convenções internacionais sobre o mundo do trabalho."

Quem votou, não volta! 

Tanto o presidente da central como a secretária de Relações do Trabalho da CUT destacam a última pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre 27 e 31 de outubro, que mostrou a rejeição dos trabalhadores aos parlamentares que votaram a favor do fim da CLT, para ressaltar a importância de os trabalhadores continuarem mobilizados durante o recesso parlamentar.

Segundo o levantamento, 79% dos trabalhadores não votarão em deputados que aprovaram as mudanças na legislação.

"Este é o momento em que os deputados retornam para os seus estados e visitam suas bases eleitorais, por isso é fundamental nos mantermos organizados nos estados neste período de fim de ano, principalmente 2018 é ano eleitoral e já avisamos que 'quem votar, não volta'", alertam os dirigentes, em referência tanto à "reforma" trabalhista quanto à da Previdência, que ainda tramita na Câmara dos Deputados e teve votação adiada para fevereiro.