Mudança no estatuto da Funcef: interessa a quem?

Uma das regras do atual estatuto da Funcef que protegem os participantes e seu patrimônio é o impedimento da utilização do voto de Minerva para alteração do estatuto, mas esta e outras garantias correm risco de acabar. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (3), a Funcef informou que o Conselho Deliberativo decidiu unanimemente iniciar a revisão do estatuto. A Fenae questiona a conduta unilateral da Funcef, que delegou a um grupo de trabalho o processo de revisão e limitou a contribuição dos participantes a uma consulta pública de duas semanas sobre uma proposta que já estará pronta.

Na ata da reunião em que a mudança foi aprovada pelos conselheiros indicados e pelos eleitos, datada de 26 de janeiro, consta a diretriz de aperfeiçoar o estatuto “em especial quanto à adequação às normas e legislações vigentes, governança, gestão e organização, eficiência, produtividade, controle e desempenho da Fundação”. A proposta de nova redação será submetida a uma consulta pública com duração de 15 dias.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, chama atenção para a falta de transparência na condução de um assunto tão importante e considera inadequada a conduta da Funcef de não envolver os participantes desde o início do processo. “A decisão de alterar o estatuto foi tomada em janeiro e só divulgam agora, após o término do processo eleitoral. O estatuto tem dispositivos que protegem os participantes e o patrimônio dos planos, regras que resultam de muita negociação com os participantes”, afirma Fabiana.

No dia 23 de março, foi instituído o grupo de trabalho que cuidará da revisão no prazo de 45 dias corridos. O grupo é constituído por representantes da Caixa, da Funcef e por membros eleitos do Conselho Deliberativo.

Desde maio de 2016, permanece sobrestada na Diretoria Executiva da Funcef a portaria que nomeava um grupo de trabalho tripartite para discutir diversas questões de interesse do participante, como as alterações no estatuto. Um dos questionamentos feitos pela Fenae é sobre por que a Funcef não implementou o grupo tripartite e optou por um modelo que restringe a presença os participantes na etapa inicial de elaboração da proposta de revisão do estatuto.

Estatuto construído pelos participantes
A legislação dos fundos de pensão não prevê a paridade na composição da Diretoria Executiva da Fundação. Foi aí que os trabalhadores da Caixa se mobilizaram e conquistaram uma importante vitória. Em agosto de 2007, entrou em vigor o atual Estatuto da Funcef, com a previsão da paridade na composição da diretoria e da escolha dos representantes dos trabalhadores por meio de eleições diretas.

Outro avanço importante é a definição de limites para o uso do voto de minerva, cuja prerrogativa é do presidente, que no Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva é indicado pela Caixa e no Conselho Fiscal, é eleito pelos participantes. Hoje, o uso do voto de minerva é vedado para alterações no estatuto e nos regulamentos dos planos, retirada de patrocínio e aprovação de investimentos acima de 2% dos recursos garantidores.