Estatuto do Trabalho é apresentado em audiência pública nesta terça (10)

Uma audiência pública, realizada nesta quinta-feira (10), finalizou a primeira etapa dos trabalhos da subcomissão com a apresentação do relatório sobre a formalização do Estatuto do Trabalho. A criação da nova lei é uma alternativa à Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

O texto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) junto com entidades e instituições ligadas ao mundo do trabalho e da contribuição de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, que elaboraram o texto a ser aperfeiçoado nas próximas audiências e debates programados para acontecer por todo o país.

Ainda como Sugestão Legislativa (SUG 12/2018), a proposta tem como objetivo regulamentar assuntos relativos à inclusão social, auto regulação sindical, modernização no trabalho, salário mínimo mensal, jornada de trabalho de 40 horas semanais, dentre vários itens, que foram alterados pela lei nº13.467.

Para Jefão Meira, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, presente na audiência pública, o Estatuto do Trabalho é mais que uma alternativa à famigerada Reforma Trabalhista. “É uma luz que norteará os caminhos dos trabalhadores em meio a tantos ataques à dignidade do ser humano e do próprio trabalho. O dia de hoje é um marco histórico nas relações de trabalho”, afirmou.