Governo emite parecer sobre aplicabilidade da reforma trabalhista
PACTU
Medida mostra, mais uma vez, descompromisso do governo com interesses dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho publicou um parecer no Diário Oficial de terça-feira (15) dizendo que, mesmo após a MP 808/2017 ter caducado, a Lei 13.467/2017 tem aplicação imediata a todos os contratos de trabalho vigentes, mesmo àqueles iniciados antes da vigência da Lei.
A aplicabilidade da Lei a tod...
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