Mobilização contra aprovação do PL do veneno na Câmara deve aumentar

Para secretário da CUT, “deputado que votar a favor da Lei do Veneno, que amplia o uso de agrotóxicos na comida dos brasileiros, não voltará para o Congresso Nacional”. PL também precisa ser aprovado no Senado.

O Pacote do Veneno, que amplia o uso de agrotóxico nos alimentos dos brasileiros, foi aprovado nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, na Comissão Especial criada para analisar os 29 projetos de lei anexados ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. O PL será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

A votação e aprovação ocorreram em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso. O acesso de movimentos sociais e sindical, que lutam contra a aprovação do Pacote do Veneno, foi proibido pelos deputados e até por assessores dos parlamentares favoráveis a aprovação do PL. O argumento da presidenta da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), pela decisão antidemocrática e autoritária, foi a garantia de segurança.

O secretário nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, reagiu indignado tanto em relação à aprovação do PL quanto à proibição de manifestação dos movimentos que defendem alimentação saudável e controle do uso do agrotóxico de entrarem na chamada Casa do Povo.

Ele prometeu que a CUT e sindicatos filiados, por meio da Campanha Nacional de Combate ao Agrotóxico, continuarão defendendo a agricultura familiar e a agroecologia, combatendo o uso de veneno na alimentação dos brasileiros.  Daniel ressaltou que o combate será no Congresso Nacional e em qualquer fórum onde essa matéria for discutida.

“Vamos intensificar a mobilização para disputar corações e mentes e temos a clareza e consciência de que podemos barrar esse projeto que envenena toda população”, destacou Gaio.

“Vamos trabalhar na conscientização de todos e todas, deputadas e deputados, sobre os riscos do Pacote do Veneno para a saúde dos brasileiros, lembrar que este ano tem eleições, e quem ignorar a saúde do povo e votar a favor deste PL, não voltará para Câmara federal”, destacou o secretário, lembrando que um dos principais objetivos deste projeto é aumentar ainda mais os lucros do agronegócio brasileiro e das multinacionais da indústria química, que produzem esses venenos.

ABRASCOJuntos, eles querem envenenar toda a população brasileira - Daniel Gaio

Como foi a votação

O substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR), também integrante da bancada ruralista, foi votado depois de mais de três horas de obstruções e requerimentos apresentados por deputados do PT, PC do B, Psol e PSB, que tentaram retirar o substitutivo para que fossem realizados mais debates sobre a proposta. Tensa do início ao fim, a sessão teve bate-boca e provocações por parte dos ruralistas em diversas ocasiões. 

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O que muda

Entre as principais mudanças propostas estão o registro e a autorização temporária. Ou seja, se em 24 meses o pedido de um novo agrotóxico não tiver sido analisado e aprovado no país, o produto poderá ser usado desde que tenha sido aprovado em outros países. Isso causa grande preocupação de especialistas, porque entre essas substâncias podem estar aquelas com ingredientes causadores de câncer, malformações e outras alterações graves – o que é proibido pela atual legislação.

“Esse PL faz com que a análise da liberação de parte dos agrotóxicos deixe de passar por uma análise mais rigorosa  por uma série de entidades importantes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculados ao Ministério da Saúde. Se aprovado o PL, o Ministério da Agricultura, que hoje é tomado pela bancada ruralista, vai poder legislar sozinho sobre a utilização destes venenos na produção dos alimentos do povo brasileiro”, afirmou o secretário de Meio Ambiente da CUT.

Outra mudança com o pacote é a criação de uma comissão formada por nomes indicados pelo Ministério da Agricultura para acelerar o processo de registro. A princípio essa comissão seria chamada de Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), a exemplo do que já acontece com os transgênicos, aprovados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Mas o relator mudou a nomenclatura "fitossanitários" para "pesticidas", sendo que a Constituição brasileira estabelece agrotóxico.