Sindicalistas comemoram decisão que impede privatização sem aval do Congresso

Liminar não impede privatização de estatais, mas garante que propostas antes antes "subterrâneas" sejam debatidas pelos parlamentares.

Representantes dos trabalhadores comemoraram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar nesta quarta-feira (27) proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele proferiu a decisão de caráter temporário ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Fenae e pela Contraf-CUT. 

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, trata-se de uma vitória importante contra a "gana" do governo de Michel Temer (MDB) em entregar o patrimônio público brasileiro. "É uma vitória, mas a vitória definitiva a gente vai conseguir nas urnas, mudando esse projeto e elegendo pessoas que não vão entregar o patrimônio público, comprometendo o futuro do povo brasileiro", disse ela em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (28).

Com essa decisão, empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não poderão ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional. Das 158 estatais brasileiras, Temer havia anunciado a intenção de privatizar 57 empresas.

O vice-presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também celebrou a decisão: "Para nós, é muito importante que a população abra os olhos para o que esse governo tem feito com o objetivo de destruir toda a riqueza do povo brasileiro. Entendemos que foi uma grande vitória, mas temos que continuar na luta para evitar novos leilões que o governo vem pretendendo fazer." Ele também lembrou que pesquisas apontam que a população brasileira é contra privatizar estatais. 

Ambos os dirigentes ressaltaram também que a decisão não impede a privatização, mas abre possibilidade para que a sociedade discuta as propostas de privatização e possa fazer pressão sobre o Congresso, trazendo à tona uma discussão que o governo pretendia manter "nos subterrâneos". Ainda não há data para que a ADI movida pela pela Fenae e pela Contraf-CUT seja apreciada pelo plenário do STF. Lewandowski, que proferiu a decisão liminar, será o relator da ação.

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) Simão Zanardi, a liminar coloca ordem na "bagunça" promovida por Temer, que tratava a venda das estatais como uma espécie de "feira". "Esse governo não foi eleito, não tem legitimidade. Agora, a responsabilidade passa a ser dos parlamentares, e cabe a nós a tarefa de tentar impedir", disse ele. 

O diretor-presidente da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef), Victor Costa, também acredita que essa decisão torna mais "justa" qualquer discussão que pretenda levar à privatização de empresas públicas. "A posição do Lewandowski foi muito forte e estamos confiantes de que essa decisão será mantida em favor de todos os brasileiros que não querem entregar nossa soberania".