Só sindicalizados podem receber benefícios de acordo coletivo

Para o juiz, trabalhadores que não contribuem com o sindicato não têm direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pela entidade.

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical n...