Mulheres têm pouco a comemorar nos 12 anos da Lei Maria da Penha

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Só em 2016 foram assassinadas 4.645 no país – aumento de 15,3% em 10 anos.

São Paulo – Isadora Mariá Pereira Lima, Nelly Venite, Daniela Marques, Gabrielly Marcossi, Evellyn Silvestre e tantas outras mulheres anônimas, mortas dentro ou fora de casa pelo próprio companheiro ou por estranhos, não passam de mais um dígito nas estatísticas sobre violência ou feminicídio. Para lembrá-las e cobrar providências das autoridades, familiares, parentes e amigos se reuniram hoje (7), em todo o país, dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos.

“Tenho 40 anos e não vi a violência contra a mulher diminuir nesses anos todos. Só vejo crescer. É muita violência, a todo momento, em todo lugar, de várias formas. É uma violência cometida não só por homens. Mas também pelas próprias mulheres contra mulheres”, diz Eliolora Matoso, a Lora, que participou de ato no centro de São Paulo pelos 12 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha.

Com discursos e palavras de ordem, dezenas de mulheres se reuniram diante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), enquanto uma comissão foi recebida pelo chefe de gabinete, José Castro, já que o secretário Filipe Sabará estava fora. Único homem presente, o vereador Eduardo Suplicy (PT) acompanhou a comissão, que entregou um manifesto contra o desmonte dos serviços públicos iniciado por João Doria e seguido por Bruno Covas – ambos do PSDB – que afeta em cheio as políticas para as mulheres na cidade de São Paulo.

Manifesto

Na sequência, o grupo caminhou até a sede da prefeitura, no viaduto do Chá, onde protocolou a entrega do mesmo manifesto, que foi entregue também no Ministério Público Estadual. Organizado pela União de Mulheres de São Paulo, as Promotoras Legais Populares e as Maria, Marias e outros coletivos e organizações feministas parceiras, o 9º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência foi marcado pela reivindicação, sem nada a comemorar.

De acordo com o a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O Atlas da Violência de 2018 indica que em 2016 foram assassinadas 4.645 mulheres no país. Em 10 anos, houve aumento de 15,3% no número de homicídios de mulheres no Brasil.

De 2006 a 2016, a taxa de homicídios cresceu mais entre as negras (15,4%), enquanto entre as brancas houve queda de 8%. Apesar da queda de 40,4% de homicídios de mulheres no estado de São Paulo, há registro de 2,2 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e 2,4 quando consideradas apenas as mulheres negras, conforme o Atlas. São dados, conforme a organização do 9º Abraço, demonstrando que a violência contra a mulher tem cor: mulheres negras estão morrendo mais que as brancas.

O manifesto lembra ainda a vereadora pelo Psol no Rio de Janeiro Marielle Franco. Mulher, negra, LGBT, mãe, favelada, foi assassinada em 14 de março. Até agora o crime não foi esclarecido.

"Sua morte representa a tentativa de silenciamento de vozes e lutas que incomodam, que movem as estruturas, e explicita a situação de vulnerabilidade à qual nós mulheres, em especial as mulheres negras, estão submetidas em nossa sociedade", afirma o manifesto assinado pela União de Mulheres de São Paulo, Promotoras Legais Populares e Projeto Maria, Marias.

Patriarcado

Ainda segundo o documento, a violência doméstica e familiar contra as mulheres é "a expressão mais gritante do machismo na nossa sociedade, ela tem raízes profundas no patriarcado, no racismo, sexismo e na divisão desigual do trabalho entre homens e mulheres. A mudança dessa realidade só será possível com a luta dos movimentos de mulheres e a efetivação das políticas públicas prometidas em lei".

As entidades reivindicam serviços públicos estruturados e equipados, conforme previsto na Lei Maria da Penha, em todo o estado. E a criação de centros de referência da mulher, casas abrigo, casas de passagem, juizados e interdisciplinares.

A lei determina que “o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 

No entanto, segundo as entidades, a cidade de São Paulo assiste ao desmonte e desmantelamento dos serviços e políticas públicas de atendimento às mulheres. "Há dificuldade de articulação, profissionais trabalhando de maneira precária, sucateamento dos serviços, equipamentos sem estrutura e redução dos recursos", disse a psicóloga Rachel Moreno, militante da causa das mulheres.

Logo que tomou posse, o então prefeito e candidato ao governo paulista João Doria extinguiu a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, transferindo esse atendimento para a pasta dos Direitos Humanos, o que demonstra descaso com a proteção das mulheres.  

Para piorar a situação, os Centros de Cidadania da Mulher (CCMs) funcionam precariamente e só não fecharam as portas graças ao trabalho voluntário. Não existe ali nem o atendimento da Defensoria Pública. O quadro é o mesmo nos Centros de Referência de Mulheres em Situação de Violência (CRMs).

As manifestantes reforçaram a reivindicação da criação de Juizados de Violência Doméstica, com formação jurídico-política dos profissionais da área para compreensão da violência doméstica no contexto das desigualdades de gênero e garantia de assistência jurídica integral às mulheres.