Governo acaba com tarifas de importação de leite e coloca setor em risco

O ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, determinou o fim da taxação sobre o leite importado da União Europeia e Nova Zelândia. Desde 2001, a tarifa “antidumping” era imposta a esses países para evitar que o preço de lá fosse mais barato que o preço fabricado no Brasil.

O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador, no caso em questão o Brasil, com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. Antidumping é prática de taxar produtos importados para que eles não sejam vendidos com preços desleais no país.

As taxas impostas pelo Brasil sobre o leite importado eram de 14,8% e 3,9%, respectivamente e impediam prejuízos aos produtores nacionais, em especial, os agricultores familiares, segmento que mais será impactado pela medida, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (6).

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), essa política preservava e gerava empregos, além de garantir estabilidade e desenvolvimento para os produtores da agricultura familiar, que atualmente são os maiores responsáveis pela produção de leite no Brasil.  

O secretário de Política Agrícola da Contag, Antônio Rovaris, explica que as consequências do fim da taxação serão imediatas.

Vai haver prejuízo na produção, desemprego, dívidas, perda de renda. O impacto será alto já que o leite é uma das principais atividades da agricultura familiar

- Antonio Rovaris

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul  (FETRAF-RS/CUT) divulgou nota, nesta sexta-feira (8), repudiando a decisão do governo federal.

O fim da cobrança tarifária antidumping “é mais um retrocesso que agrava a crise na cadeia do leite, principalmente, para a Agricultura Familiar”, diz trecho da nota.

Para o coordenador da FETRAF- RS, Rui Valença, a medida é irresponsável porque não considera o desastre econômico e social que vai provocar.

Confira aqui a íntegra da nota.

Dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017/IBGE mostram que existem, no Brasil, 1.171.190 estabelecimentos que produzem leite e a maioria é de pequenos produtores.

“Essa entrada de leite da União Europeia, altamente subsidiado, no mercado brasileiro vai impactar duramente no preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos”, alerta o dirigente.

Ele afirma ainda que a preocupação dos produtores brasileiros é, principalmente, com o destino que os europeus querem dar as cerca de 250 mil toneladas de leite em pó estocadas, sem expectativas de comercialização e que agora têm, no Brasil, um destino em potencial.

Proteção à produção nacional

As regras foram impostas em 2001, seguindo as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC) e mudaram o cenário da produção do leite no Brasil, até então dependente do mercado internacional para atender à demanda nacional.

Políticas como essa, de estímulo à produção nacional, que geram empregos e renda, foram adotadas ao longo dos governos Lula e Dilma e possibilitaram o crescimento econômico do país, levando o Brasil a ser classificado como a 6ª economia mundial, no ranking internacional.

A decisão de Paulo Guedes vai facilitar a entrada do produto estrangeiro, o que inviabilizará a produção nacional, ou seja, vai acabar com as políticas criadas entre 2003 e 2014.

De acordo com a Contag, os produtores brasileiros, não apenas aqueles da agricultura familiar, mas também os ligados ao setor patronal são contrários à abertura de mercado para o leite europeu.

“Qual é o motivo dessa medida? Por que o governo não levou em consideração a opinião do setor? O governo mensurou as consequências?”, questiona Rovaris.

Enfrentamento

A Contag considera absurda a decisão do Ministério da Economia e cobra do governo a anulação do fim da taxação para evitar grandes prejuízos aos produtores, em especial aos da agricultura familiar.