MPT manifesta-se contra aprovação do Simples Trabalhista

Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o Projeto de Lei 951/2011, que institui o Simples Trabalhista (Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal). O projeto abre possibilidade para que o pagamento do 13º salário seja feito em até seis parcelas, permite a contratação por tempo determinado e institui o gozo de férias em até três períodos, além de deixar ao empregador a opção de impor ao trabalhador jornada normal durante o cumprimento do aviso prévio.

O procurador João Batista Machado Júnior, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), defende que a implantação do projeto irá aumentar o desemprego, em vez de combater o trabalho informal.