Câmara aprova PL que faz assédio moral crime
PACTU
Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como crime no Código Penal. O texto, que estava em discussão desde 2001, foi agora aprovado para votação no Senado Federal. Deputados do Novo, MDB e do PSL protestaram que o projeto aumentava a insegurança das empresas e faziam contratações.
“A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional e criminalizar o assédio moral é um grande passo para inibir tais pr&aacu...
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