28º Conecef aprova reivindicações específicas dos empregados da Caixa

Rede de Comunicação dos Bancários (*)

O 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que terminou na tarde deste domingo (17), aprovou as reivindicações específicas e reafirmou a estratégia de campanha nacional unificada da categoria. Participaram 321 delegados (210 homens e 111 mulheres), respeitando a cota de gênero de 30%, e 22 observadores. O evento foi aberto na sexta-feira (15), no Hotel Caesar Park, em Guarulhos (SP).

"Os delegados reforçaram a finalidade do Conecef para discutir e deliberar sobre as especificidades dos empregados da Caixa, elaborando a pauta de reivindicações a ser negociada com a empresa no processo de negociação permanente e na mesa concomitante com a mesa da Fenaban na Campanha Nacional dos Bancários", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). 

100 mil empregados já!

Foi aprovado intensificar a luta por novas contratações para que a Caixa atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados, tendo em vista a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. A adoção de uma política de contratação de pessoal tem estreita relação com condições dignas de trabalho, reforçando ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial. 

O congresso reafirmou a luta pelo fim do trabalho gratuito, com a jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

Isonomia de direitos

Os delegados aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada também a necessidade de intensificar a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais.

Foi ainda deliberada a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, que deve acontecer antes de setembro, em São Paulo. 

Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa

O congresso aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito da jornada de trabalho. "A extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados", destaca Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT. 

Os delegados aprovaram a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs). 

Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Nos últimos quatro anos, o Saúde Caixa tem apresentado superávit que supera os R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões apenas a parte dos empregados, faltando os 70% da empresa.

Mais democracia na gestão da Funcef

Os delegados aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). O movimento sindical lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na legislação, de forma a promover a sua completa extinção.

Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.

Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef. "Há uma grande preocupação com o forte crescimento do passivo trabalhista, especialmente por conta de CTVA, auxílio alimentação e cesta-alimentação. A Caixa precisa assumir a sua responsabilidade e fazer o aporte correspondente nas reservas matemática dos empregados, ao invés de jogar a conta para a Funcef, prejudicando, assim, o benefício de todos os participantes", destaca Antonio Fermino, novo conselheiro deliberativo eleito da Funcef.

Foi ainda aprovado a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.

Mais seguranças nas agências e postos

Os delegados aprovaram a retomada do modelo de agência segura pela empresa e a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, a colocação de divisórias entre os caixas, a proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências. 

Foi deliberado ainda que a Caixa cumpra fielmente o plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e não haja abertura das agências caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.

Eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração

O congresso aprovou que não ocorram restrições à inscrição de candidatos no processo eleitoral para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, previsto em lei e já regulamentado pelo governo. "Atualmente, os estatutos da Caixa preveem que o candidato seja no mínimo gestor há dois anos, o que retiraria cerca de 90% dos empregos da disputa. A legislação permite alteração estatutária para viabilizar a eleição, porém o próprio Conselho de Administração tem sido contra a mudança proposta", ressalta Jair.

Organização do movimento

Foi aprovada a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado, garantindo a cota de gênero de 30% e a representação de aposentados. 

Também foi reafirmada a proposta de realização do Conecef no primeiro semestre de cada ano, preferencialmente até 30 de abril. 

Em relação à composição da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) houve a manutenção do formato atual: um representante de cada federação, um representante da Contraf-CUT e por um representante dos aposentados indicado pela Fenacef.