Contraf-CUT participa de encontro com presidente da ANS

As Entidades Representativas dos Funcionários da Ativa e Aposentados do Banco do Brasil que compõem a Mesa de Negociação da Cassi se reuniram nesta terça-feira (30/04), no Rio de Janeiro (RJ), com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva. A reunião deu prosseguimento ao encontro da semana anterior com diretores da ANS e novamente tratou sobre a possibilidade de instauração do Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência.
No encontro, as entidades voltaram a demonstrar os esforços que estão sendo realizados para garantir a sustentabilidade da Cassi, entre os quais a construção conjunta com o BB de uma proposta de alteração estatutária que deve ser submetida a consulta ao corpo social ainda na segunda quinzena de maio. Participaram da reunião: Reinaldo Fujimoto, presidente da ANABB; Wagner Nascimento, representando a Contraf; Loreni de Senger, pela AAFBB; e Ari Sarmento, representando a FAABB. Pela ANS, além do diretor-presidente, também participou Lenise Barcellos Secchin, chefe do Gabinete da Presidência.
A efetiva instauração do Regime Especial de Direção Fiscal depende de decisão colegiada da ANS. Conforme Leandro da Silva, o órgão decidirá sobre o assunto com base em uma análise estritamente técnica. Ele lembrou que o regime especial está bem regulamentado na legislação e que, além de operadoras de planos de saúde, pode também ser aplicado a seguradoras, fundos de pensão, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar.
O presidente em exercício da ANS enfatizou aos presentes que o Diretor Fiscal não tem por prerrogativa afastar a diretoria da entidade fiscalizada ou assumir as suas funções, e sim acompanhar “in loco” se as normas estão sendo seguidas, avaliando itens como demonstrações contábeis e adequação das garantias financeiras, de forma a ter uma visão geral da situação da operadora. Portanto, cabe ao agente fiscalizador nomeado analisar a eficácia das medidas de saneamento tomadas para resolver o déficit financeiro acumulado. O pedido de afastamento da diretoria só é feito pelo Diretor Fiscal quando a operadora não cumprir as diretrizes do órgão regulador.

Fatos relevantes e riscos corporativos

No caso da Cassi, Leandro da Silva destacou que uma medida essencial já está sendo feita, que é a busca por fatos relevantes que possam contornar a difícil situação econômico-financeira – caso da proposta de estatuto construída conjuntamente. Ele ressaltou que o que “a Caixa de Assistência precisa é de recursos” e que as soluções dependem disso. “Mas não basta colocar dinheiro se não houver uma análise adequada dos riscos”, frisou o presidente da ANS, referindo-se a uma gestão profissional dos riscos corporativos.
Entre as medidas exigidas, está a garantia de um capital de margem de solvência, ou seja, de um patrimônio reservado para o caso de falência – atualmente, a ANS exige 20% do faturamento ou 33% das despesas com hospitais, médicos e laboratórios, o que for maior. A ANS está estudando uma redefinição da margem de solvência, baseada na situação de cada operadora (e não em uma regra fixa), a partir de cinco critérios de riscos: de crédito, legal (acúmulo de ações judiciais de usuários, por exemplo), de mercado, operacional e de preço. Operadoras com déficit financeiro terão mais recursos provisionados com a rubrica de capital de margem de solvência.
“Na reunião, as entidades representativas tiveram nova oportunidade para mostrar a sua atuação em prol da Cassi ao longo dos últimos anos e os cálculos atuariais que indicam que a proposta estatutária apresentada é capaz de restabelecer o equilíbrio na gestão financeira da Caixa de Assistência. Considero que este novo encontro foi bastante positivo, porque avançamos em algumas conversas e no entendimento que todos estamos trabalhando pela sustentabilidade da Cassi”, ponderou Reinaldo Fujimoto.
Wagner Nascimento avalia que a reunião com o Presidente da ANS foi bastante esclarecedora quanto aos trabalhos de uma Direção Fiscal e que medidas de saneamento efetivas são de fato novos recursos para cobrir o déficit e o patrimônio líquido a descoberto. “A situação da CASSI é grave e por isso a importância em aprovarmos uma proposta que foi debatida em mesa de negociação. Deixar que uma direção fiscal aprove outras medidas que não sejam as negociadas, pode ficar muito mais caro para os associados da ativa e aposentados”, avaliou.