Novas tecnologias: fintechs e o emprego bancário

Os sites especializados no mercado financeiro cunharam a “guerra das maquininhas” em suas manchetes no mês de maio, sinalizando que os grandes bancos não estão nada confortáveis com o avanço da oferta de serviços financeiros por empresas chamadas fintechs, que disponibilizam empréstimos financeiros e cartões de crédito a custo baixo para lojistas e consumidores finais.

Pensando nas consequências para o trabalhador bancário desse movimento de concorrência, que tende a se acirrar nessa quebra de oligopólio, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) reuniu informações sobre essa relação entre as fintechs e os grandes bancos. Confira:

O que são as fintechs?   

Fintechs são empresas tecnológicas (startups possuem um modelo repetível e escalável de funcionamento) autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional do Banco Central (Resoluções 4.656 e 4.657) a intermediarem serviços financeiros via aplicativo virtual (cerca de 35% das fintechs atuam com oferta de serviços bancários). Os mais comuns são a oferta de cartões de crédito e de empréstimo financeiro. Uma fintech não pode ofertar uma conta corrente ou poupança, mas pode acessar dados bancários de seus clientes em outras instituições financeiras para conseguirem prestar os serviços que estão autorizadas.

O que dizem as Resoluções 4.656 e 4.657?

As regulamentações do Banco Central para o funcionamento de fintechs, através das Resoluções 4.656 e 4.657, disciplinam as operações financeiras possíveis e subdividem em “Sociedade de Crédito Direto (SCD)” e “Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP)” para intermediação de serviços via plataformas online, sendo “facultada a cobrança de tarifas referentes à realização da operação de empréstimo e de financiamento”. Essas empresas utilizam como mote para captação de clientes, portanto, a gratuidade de anuidades no cartão de crédito ou no aluguel de máquinas de cartão, além da cobrança de juros com taxas mais baixas que as que são cobradas pelos grandes bancos.

Por que acreditamos na ameaça ao oligopólio dos grandes bancos?

A primeira e mais consolidada fintech em atuação no país é a NuBank, conhecida por oferecer cartão de crédito sem cobrança de anuidade, e existem outras que prestam variados serviços, como Guia Bolso, Creditas, Tá Pago. Essas empresas disputam clientes com a rede bancária apostando na “desbancarização”, ou seja, em acessar clientes que estão fora das instituições financeiras por motivos como informalidade ou alguma restrição cadastral para abrir uma conta em banco.

As fintechs estão articuladas coletivamente na Associação Brasileira de Fintech e ocupam espaços de discussão e regulamentação do mercado financeiro, promovendo diversas ações para manter o princípio da concorrência e do livre mercado. Um exemplo são as resoluções do BC, que permitem a atividade das fintechs sem a necessidade que elas estejam ancoradas ou vinculadas em uma instituição bancária. Mas outros dois indícios são mais fortes.

O primeiro, a abertura, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de procedimentos investigatórios contra quatro dos cinco maiores bancos (Bradesco, Santander, BB e Caixa) a pedido da NuBank, por discriminação, por dificultar o acesso a débito automático para pagamento de fatura, e outro a pedido do Guia Bolso, contra o Bradesco, por prática anticompetitiva, ao inserir um código a mais de validação para acessar contas.

Em ambos os processos, o CADE considera que de alguma maneira os bancos tentam impedir o acesso a dados bancários de clientes pelas fintechs, podendo inviabilizar o funcionamento dos serviços oferecidos e ocasionar a debandada de clientes.

Em outra frente, as fintechs conseguiram, no final de 2018, que o Conselho de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovasse um relatório a seu favor, com diversas medidas que envolvem BC e CADE e outros projetos de lei aprovados, como o do Cadastro Positivo e o da Proteção de Dados, em que o ponto de partida da justificativa é a diminuição do spread.

Após a realização de audiências públicas, o CAE defendeu o protagonismo das fintechs como possível solução para a queda do spread porque as fintechs funcionam com baixo custo.

O que significa o baixo custo das fintechs?

De acordo com o relatório aprovado no Senado, “as inovações tecnológicas podem reduzir os spreads bancários por diversos canais”, são eles: redução dos custos administrativos (ou menor número de trabalhadores); maior eficiência nas transações financeiras; da queda da inadimplência; aumentando a competição (concorrência e livre mercado que furam o monopólio dos grandes bancos).

O problema é que, de acordo com levantamento realizado pelo Finnovation, Finnovista e o BID (Mapa de Fintechs no Brasil – maio de 2018), 58% das fintechs no Brasil empregam até 10 funcionários e somente 10% das fintechs empregam mais de 100 trabalhadores, para execução desses serviços que também são serviços bancários. De acordo com informações do relatório do Senado, entre os anos de 2015 e 2018, o número de fintechs cresceu 648%, passando de 54 para cerca 400.

Com esse número, pode-se estimar, pelo teto, que as fintechs empregam pouco mais de 6 mil pessoas no Brasil, considerando os 58% que menos empregam e os 10% que mais empregam. Podemos também reduzir essa estimativa às que efetivamente prestam serviços correlatos aos bancários, que representam 35% dessas empresas.

Qual o posicionamento oficial dos bancos sobre as fintechs?

A Febraban levou dados à audiência pública no Senado informando que os bancos investem em tecnologia, com somas de R$ 118,7 bi entre 2012-2017 (média anual de R$ 19,8 bi), para possibilitar transações por celular e internet. O presidente da entidade, Murilo Portugal, declarou, ainda, que “instituições que fornecem os mesmos produtos são submetidas a regras diferentes” e que isso causa problemas no médio prazo.

A FETEC entrou em contato com os bancos sobre a investigação no CADE a pedido da NuBank e do Guia Bolso. O Bradesco se manifestou, via assessoria de imprensa: “O banco esclarece que acredita e incentiva a livre iniciativa e não pratica qualquer conduta anti concorrencial. No entanto, a relação com o Guia Bolso envolve a segurança das informações bancárias de seus clientes e a preservação do sigilo bancário”.

Já a Caixa se manifestou questionando a legitimação da denúncia, situando que “a representação pela Nu Pagamentos S.A.(NUBANK) é anterior à normatização para o serviço de débito automático, criada pela Resolução CMN nº 4.649, de 28/03/2018, objeto de questionamento, e que no Brasil as fintechs estão regulamentadas desde abril de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das Resoluções nº 4.656 e 4.657, que são posteriores à representação”.

A assessoria do Banco do Brasil solicitou novas informações à FETEC sobre o questionamento e ainda não deu retorno. O Santander não atendeu à solicitação até o momento.

Guerra das maquininhas

O termo “guerra das maquininhas” apareceu como uma reação do banco Itaú às regras diferenciadas para fintechs e bancos, já que o banco ofereceu vantagens para clientes e potenciais clientes que se interessam em acessar os serviços de crédito. Ainda que o Itaú não tenha sido denunciado por práticas anti-competitivas, o CADE também abriu procedimento para investigar a venda casada atrelada a essa guerra.

Para saber mais:

Acesse a nota técnica que abriu investigação contra os bancos a pedido da NuBank
Acesse a nota técnica que abriu investigação contra os bancos a pedido da Guia Bolso
Acesse as Resoluções 4.656 e 4.657 do BC que regulamentam as fintechs
Acesse o relatório do CAE do Senado a favor das fintechs

Por Paula Zarth Padilha