Procuradores exigem cumprimento de cota de Pessoas com Deficiência da Caixa

Os procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística nas ações da Caixa exigem que o banco cumpra integralmente a cota até dezembro de 2021, observando, inclusive, o cadastro de reserva existente. A decisão obriga empresa a contratar pessoas com deficiência até alcançar a cota legal. A decisão significa uma derrota do banco na Justiça.

“Se há uma lei, ela deve ser cumprida. Não podemos aceitar que o número de contratações de PCD seja menor por interesse do banco”, declarou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco.

Os executivos da Caixa informaram que as questões envolvendo o cumprimento da decisão judicial serão levadas à administração superior da empresa pública, e se entenderem convenientes, buscarão o Ministério Público do Trabalho. O Grupo Especial de Atuação Finalística nas ações da Caixa foi criado por meio de portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. O Grupo Especial tem competência para praticar todos os atos necessários, judiciais e extrajudiciais, nas ações civis públicas que tramitam contra a Caixa Econômica Federal, no âmbito da Décima Região.