Contencioso: Funcef não explica redução nos valores que pagos pela Caixa

Aproveitando uma brecha da Justiça, a Funcef decidiu recalcular os valores que devem ser provisionados para o contencioso, que é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, e responsável, isoladamente, pelo principal fator de deficit da Funcef. Como a Justiça tem dado ganho de causa para a Funcef na questão do CTVA, a fundação optou por mudar a metodologia de uma parcela do contencioso, classificada como perda possível. Essa parcela praticamente triplicou nos último sete anos e chegou a R$ 17,9 bilhões, 15 vezes o valor da provisão.

As ações de “perda possível”, que não têm provisionamento obrigatório, são aquelas cuja chance de perda é de até 50% conforme avaliação da própria Funcef. Isso significa que, ao menos metade desse contencioso “oculto”, R$8,9 bilhões, deveria ser executada e acabaria virando prejuízo para os trabalhadores. Somado ao valor provisionado de R$ 1,2 bilhão, essa conta toda chega a R$ 10,1 bilhões.

Sem qualquer explicação para os participantes, a Funcef decidiu reduzir os valores no balanço de novembro de 2018, passando a perda de R$ 17,9 bilhões, para R$ 3,9 bilhões (ver tabela). “O que mais chama atenção é a falta de transparência. Não se deram ao trabalho de explicar aos participantes como se deu essa mudança e como ela impacta no futuro dos planos. Como sempre, fizeram mudanças importantes sem avisar a quem de direito”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Nos últimos sete anos, o contencioso “oculto” cresceu 208,6%. Para se ter uma ideia, em 2011, eram R$ 5,8 bilhões em ações de perda possível. De 2015 para 2016, o passivo judicial de perda possível passou de R$ 7,63 bilhões para R$ 12,77, um aumento de 67%. No ano seguinte, cresceu 34,5%, chegando a R$ 17,1 bilhões, e em 2018 cresceu mais 4,5%, chegando a R$ 17,9 bilhões.

Para a advogada Camila Galdino Cândido, da LBS Advogados, a Funcef aproveitou as seguidas decisões da Justiça trabalhista em favor da fundação no caso do CTVA e os julgamentos dos repetitivos no STF, que também favoreceram a fundação. “A nossa leitura é que foi exatamente por esses motivos que a Funcef se sentiu no direito de mudar a metodologia e reduzir o valor do contencioso. O ideal seria que eles explicassem claramente como e o porquê da mudança”, explica.

TABELA CONTENCIOSO

Valores 2018

Valores 2019

REPASSE PARA O TESOURO

Em junho desse ano, a Caixa repassou para o Tesouro R$ 3 bilhões com a desculpa de que seriam pagamentos de empréstimos feitos no passado, pelo governo federal. Apesar de já ter assumido sua dívida com o contencioso, a Caixa sempre justificou não ter recursos para tal pagamento.

“É sempre a mesma história. Para pagar dívidas que beneficiam os participantes, a Caixa nunca tem recursos. Mas quando é pra ajudar o Tesouro, eles arranjam recursos imediamente”, diz Fabiana Matheus.